A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. Essa verificação tem por fim apurar
- A)a importância exata a pagar e como serão obtidos os montantes para extinguir a obrigação.
Errada: a liquidação não apura como serão obtidos recursos para extinguir a obrigação, mas sim os elementos do que deve ser pago.
- B)a origem e o objeto do que se deve pagar e qual a finalidade do direito adquirido pela entidade.
Errada: a liquidação apura a origem e o objeto do pagamento, mas não a finalidade do direito adquirido pela entidade.
- C)a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação e como serão obtidos os montantes para extinguir a obrigação.
Errada: a liquidação não trata de obter montantes para extinguir a obrigação, e sim de identificar o que, quanto e a quem pagar.
- D)a finalidade do direito adquirido pela entidade e sua vida útil estimada.
Errada: vida útil estimada é ideia ligada a bens e patrimônio, não ao conceito de liquidação da despesa.
- E)a origem do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Certa: corresponde ao art. 63 da Lei 4.320/1964, que define a liquidação como a apuração da origem, da importância exata a pagar e de quem deve receber.
Gabarito: E
A liquidação da despesa é a fase em que a Administração confere se a obrigação realmente existe e qual é o valor devido. Em termos simples: não basta o gasto ter sido autorizado; antes de pagar, o poder público precisa checar os documentos, o serviço prestado, a entrega do bem ou o cumprimento da condição ajustada. Pela Lei 4.320/1964, art. 63, a liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. Repare que a lei fala nesses três elementos juntos, e a banca costuma cobrar exatamente essa tríade. Por isso, quando a questão descreve a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos, ela está falando dessa etapa clássica da despesa pública. É a hora de transformar um compromisso em pagamento certo, sem chute e sem “confia que tá tudo ok”. O gabarito é a letra E porque reproduz o conteúdo legal quase literalmente. As demais opções misturam liquidação com empenho, pagamento ou até conceitos sem relação com execução da despesa.