A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. São pilares da LRF, exceto:
- A)planejamento.
Planejamento é pilar da LRF, presente em instrumentos como PPA, LDO, LOA, metas fiscais e limites para despesas e endividamento.
- B)transparência.
Transparência é pilar da LRF, reforçada pela divulgação de relatórios, audiências públicas e acesso às informações fiscais.
- C)controle.
Controle é pilar da LRF, exercido pelos sistemas de controle interno, controle externo e pela sociedade.
- D)prudência.
Prudência não é um dos pilares clássicos da LRF. O pilar que costuma completar o conjunto é a responsabilização.
Gabarito: D
A LRF é tradicionalmente estruturada em quatro pilares: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Esses elementos orientam a gestão fiscal responsável, com metas, publicidade das informações, fiscalização e consequências pelo descumprimento das normas. 'Prudência' pode ser uma ideia compatível com boa gestão, mas não é apontada como pilar clássico da LRF.