Em uma situação hipotética, o Ministério da Economia resolveu ceder crédito orçamentário, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Ministério da Saúde para que fosse executada uma despesa Y, da mesma categoria de programação. Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar que tal cessão se denomina
- A)descentralização orçamentária interna.
Errada, porque descentralização orçamentária interna ocorre dentro do mesmo órgão, e aqui a transferência foi do Ministério da Economia para o Ministério da Saúde.
- B)centralização orçamentária.
Errada, pois centralização orçamentária é a reunião de recursos em um único centro decisório, e não a cessão de crédito entre ministérios.
- C)provisão.
Errada, porque provisão é a descentralização interna de crédito entre unidades do mesmo órgão, não entre órgãos distintos.
- D)destaque.
Certa, pois a cessão de crédito orçamentário entre ministérios é chamada de destaque.
- E)sub-repasse.
Errada, porque sub-repasse diz respeito à transferência financeira, e o enunciado trata de crédito orçamentário.
Gabarito: D
Na Administração Financeira e Orçamentária, quando um órgão transfere crédito orçamentário para outro órgão da mesma esfera, não estamos falando de dinheiro na conta, mas de autorização para gastar. Isso é a chamada descentralização externa, porque o crédito sai de uma unidade orçamentária e vai para outra, mantendo a mesma categoria de programação. Em linguagem de prova: saiu de um ministério e foi para outro? Pense em destaque. A lógica é simples: se a movimentação ocorre dentro do mesmo órgão, entre unidades administrativas, a palavra costuma ser provisão. Se a movimentação ocorre entre órgãos diferentes, ainda que no mesmo ente, a palavra correta é destaque. Aqui, o Ministério da Economia cedeu crédito ao Ministério da Saúde, então houve transferência entre órgãos distintos. Por isso o gabarito é a letra D. O termo destaque é usado, na prática orçamentária federal, para a transferência de crédito entre unidades gestoras de órgãos distintos, sem alterar a natureza da programação. A terminologia aparece na disciplina de execução orçamentária e financeira e é compatível com a lógica do Decreto-Lei 200/1967 e da prática adotada no SIAFI. Resumo de prova: provisão = dentro do mesmo órgão; destaque = entre órgãos diferentes. Se a banca tentar te confundir com palavras bonitas, volte ao essencial: quem cedeu e para quem foi cedido.