O processo orçamentário é o ciclo por meio do qual se verificam as atividades de orçamento público, sendo contínuo, dinâmico e flexível, pelo qual se planeja/elabora, discute/aprova, executa e controla/avalia as receitas estimadas e despesas nos aspectos físicos e financeiros, em uma sequência específica de etapas que repetem em períodos prefixados. (SANCHES, 2007.) Tendo em vista as etapas do processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir. I. A fase de planejamento/elaboração, prerrogativa do Poder Legislativo, consiste em realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos, estimativa das receitas a partir de quando são definidas as despesas passíveis de execução conforme critérios de priorização. II. A fase de discussão/aprovação consiste na tramitação da proposta orçamentária encaminhada para debate no Poder Legislativo, onde serão revisadas as estimativas de receitas, os custos apresentados, reavaliadas as alternativas e inclusão de emendas, se for o caso. III. A fase de execução consiste no início na arrecadação das receitas e na realização das despesas, em que é definido o cronograma de desembolso e acompanhada pelos mecanismos de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo. IV. A fase de avaliação/controle consiste no acompanhamento anterior a execução do orçamento e no início de sua vigência é o meio pelo qual o Estado avalia a regularidade – legalidade e legitimidade – e qualidade – economicidade, eficiência, eficácia e efetividade – das receitas e das despesas. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e III.
Errada, porque a fase de elaboracao e iniciativa do Poder Executivo, nao do Legislativo, embora a parte da execucao esteja descrita de forma aceitavel.
- B)II e III.
Certa, porque II descreve corretamente a discussao/aprovacao no Legislativo e III retrata a execucao com arrecadacao, despesas e controle da realizacao.
- C)II e IV.
Errada, porque a afirmativa IV inverte a logica do controle, que nao e etapa anterior a execucao nem se limita ao inicio da vigencia.
- D)I, II e IV.
Errada, porque a afirmativa I esta incorreta ao atribuir ao Legislativo a elaboracao do orcamento, e a IV tambem esta incorreta pelo conceito de controle/avaliacao.
Gabarito: B
O ciclo orcamentario costuma ser lembrado em quatro grandes momentos: elaboracao, discussao/aprovacao, execucao e controle/avaliacao. A ideia central e simples: primeiro o governo monta a proposta, depois o Poder Legislativo analisa e altera se necessario, em seguida o orcamento e executado e, por fim, tudo e conferido para ver se o dinheiro foi aplicado como deveria. A afirmativa II esta correta porque a fase de discussao/aprovacao realmente ocorre no Legislativo, com analise da proposta enviada pelo Executivo, podendo haver emendas e ajustes. Isso decorre do modelo constitucional do processo orcamentario, em que a iniciativa e do Executivo e a autorizacao e do Legislativo, conforme a logica dos arts. 165 a 166 da CF/88. A afirmativa III tambem esta correta: na execucao ocorrem a arrecadacao das receitas e a realizacao das despesas, com acompanhamento do cronograma de desembolso e controle durante a propria execucao. Isso dialoga com a Lei 4.320/1964 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que reforcam programacao financeira, acompanhamento e controle da execucao. As demais estao erradas porque a elaboracao nao e prerrogativa do Legislativo, e o controle/avaliacao nao acontece antes da execucao nem no inicio da vigencia do orcamento. Ele serve para examinar legalidade, legitimidade e tambem aspectos de desempenho, como economicidade, eficiencia, eficacia e efetividade, geralmente durante e apos a execucao. Por isso, o gabarito e B: apenas II e III.