Considerando a Lei Complementar nº 4.320/1964, o contador da prefeitura deverá reconhecer a receita pública proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos, na categoria econômica de:
- A)Impostos.
Errada, porque impostos são receitas correntes derivadas da competência tributária, e não decorrem da venda ou conversão de bens e direitos.
- B)Receitas correntes.
Errada, porque a conversão de bens e direitos em dinheiro caracteriza receita de capital, não uma entrada típica de custeio da atividade estatal.
- C)Receitas de capital.
Certa, porque a alienação de bens e a conversão de direitos em espécie são classificadas pela Lei 4.320/1964 como receitas de capital.
- D)Receita extraorçamentária.
Errada, porque receita extraorçamentária é ingresso transitório e não se incorpora como receita orçamentária do ente.
Gabarito: C
Pela Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada, em regra, em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são as que financiam a manutenção da máquina pública: impostos, taxas, contribuições, serviços, entre outras. Já as receitas de capital entram quando o dinheiro vem de uma mudança no patrimônio ou de operações que aumentam o caixa sem representar a atividade normal do Estado. A questão fala em conversão, em espécie, de bens e direitos. Isso é típico de alienação de bens, isto é, transformar patrimônio em dinheiro. A lógica é simples: o ente público não está arrecadando de forma recorrente, mas sim convertendo um ativo em numerário. Por isso, o enquadramento correto é receita de capital. A própria Lei 4.320/1964, no art. 11, § 2º, inclui como receitas de capital a alienação de bens. Em linguagem de prova: vendeu bem público, entrou dinheiro, mas não virou receita corrente. O caixa aumenta, porém a natureza é de capital. Então, o gabarito C está correto porque a conversão de bens e direitos em espécie se enquadra na categoria econômica de receitas de capital, e não em impostos, receitas correntes ou receita extraorçamentária.