Assinale a alternativa que indica corretamente qual princípio orçamentário orienta que o orçamento deve constituir-se em uma só peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando for o caso.
- A)Princípio da Universalidade
Incorreta. A universalidade exige que todas as receitas e despesas constem do orçamento, mas não trata especificamente da existência de uma única peça orçamentária.
- B)Princípio da Unidade
Correta. O princípio da unidade orienta que o orçamento seja constituído em uma só peça, abrangendo receitas e programas de trabalho dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável.
- C)Princípio da Anualidade
Incorreta. A anualidade ou periodicidade refere-se à vigência do orçamento por determinado período, normalmente o exercício financeiro anual.
- D)Princípio da Uniformidade
Incorreta. A uniformidade relaciona-se à padronização e consistência na apresentação dos dados orçamentários, não à existência de uma única peça orçamentária.
Gabarito: B
O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser uno, isto é, organizado em uma única peça orçamentária, reunindo as receitas e as despesas/programas de trabalho dos Poderes e órgãos abrangidos. Ele busca permitir visão global, controle e coordenação da atividade financeira estatal. Não se confunde com a universalidade, que exige a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento.