Considere que, no dia 31 de dezembro de determinado exercício financeiro, o prazo para cumprimento de uma obrigação assumida pelo credor esteja vigente (despesa a liquidar). Nesse caso, essa despesa deverá ser
- A)cancelada.
Errada, porque cancelamento nao eh o tratamento padrao de despesa empenhada ainda pendente no encerramento do exercicio.
- B)inscrita como restos a pagar processados.
Errada, porque restos a pagar processados exigem despesa ja liquidada, e aqui a despesa ainda estava a liquidar.
- C)inscrita como restos a pagar não processados.
Certa, porque a despesa estava empenhada, mas ainda nao liquidada em 31/12, caracterizando resto a pagar nao processado.
- D)reconhecida como despesas de exercícios anteriores.
Errada, porque despesas de exercicios anteriores sao usadas para gastos que nao foram devidamente reconhecidos no exercicio correto, e nao para despesa empenhada em aberto.
Gabarito: C
Restos a pagar sao despesas empenhadas que chegaram ao fim do exercicio sem pagamento. A ideia central eh simples: se a despesa ja foi liquidada, mas ainda nao foi paga, ela vira resto a pagar processado. Se ainda nao foi liquidada, vira resto a pagar nao processado. No enunciado, a propria dica eh "despesa a liquidar". Isso significa que a obrigacao ainda nao foi liquidada no encerramento do exercicio, embora o prazo do credor ainda esteja vigente. Entao nao faz sentido tratar como processada, porque ainda falta a fase da liquidacao. Pela Lei 4.320/1964, os restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e nao pagas ate 31 de dezembro, distinguindo-se em processados e nao processados. A doutrina de AFO segue exatamente essa separacao: processado = liquidado; nao processado = nao liquidado. Por isso, o gabarito C esta correto. A despesa deve ser inscrita como resto a pagar nao processado, pois ainda estava pendente de liquidacao no encerramento do exercicio.