Conforme previsto no Decreto n.º 10.540/2020, que regulamenta o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC, entende-se por sistema integrado o
- A)sistema informatizado cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, permitida a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.
Errada, porque descreve um sistema com base de dados compartilhada e gestão centralizada, mas nao o conceito de sistema integrado do decreto.
- B)sistema informatizado que permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais.
Certa, pois reproduz a ideia de integração ou comunicação automática, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes.
- C)conjunto de dados inter-relacionados, organizados de forma a permitir a recuperação da informação de maneira centralizada e que podem ser armazenados e acessados local ou remotamente.
Errada, porque traz a definição de banco de dados, com armazenamento e acesso centralizado, e nao de sistema integrado.
- D)sistema com suporte de tecnologia da informação fundamental e imprescindível para o planejamento, a coordenação, a execução, a descentralização, a delegação de competência e o controle das ações do Estado.
Errada, pois descreve a importância de um sistema de informação para o planejamento e controle do Estado, conceito genérico e nao a definição legal perguntada.
- E)conjunto de procedimentos estruturantes ou organizacionais que visem evidenciar atos e fatos dos entes federativos relativos à situação orçamentária, financeira e patrimonial e os atos potenciais que possam gerar reflexos no patrimônio da entidade.
Errada, porque se refere a conjunto de procedimentos estruturantes ou organizacionais ligados à evidenciação de atos e fatos, e nao ao conceito de sistema integrado.
Gabarito: B
O Decreto n.º 10.540/2020 trata do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e traz definições importantes para evitar confusão entre conceitos parecidos. No contexto do decreto, "sistema integrado" nao é apenas um sistema que conversa com outros, mas sim o sistema que permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais. Isso é importante porque a integração automática reduz retrabalho e erro manual, que são dois clássicos inimigos da boa administração pública. A banca gosta de trocar os conceitos: base de dados compartilhada, armazenamento centralizado, sistema de apoio ao planejamento e conjunto de procedimentos aparecem como distratores bem parecidos, mas cada um remete a outra ideia. Aqui, o ponto central é a comunicação automática com outros sistemas estruturantes, exatamente como está na letra B. Em linguagem de prova, guarde assim: se a definição fala em "integração ou comunicação, sem intervenção humana", pense em sistema integrado. Se fala em base compartilhada, recuperação centralizada ou apoio ao controle da gestão, já é outro conceito. O Decreto n.º 10.540/2020 foi justamente desenhado para padronizar e dar mais confiabilidade ao SIAFIC e aos dados fiscais, contábeis e orçamentários.