No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.
- A)O estabelecimento de mecanismos de participação cidadã ou de prestação de contas na alocação de recursos é prescindível, pois a decisão acerca dos recursos cabe unilateralmente ao governo.
Errada, porque a alocação de recursos públicos exige participação social, transparência e controle, e não uma decisão unilateral e dispensável do governo.
- B)O desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem qualquer forma de intervenção governamental na alocação de recursos, dada a eficiência do setor privado.
Errada, porque o desenvolvimento econômico não depende apenas do setor privado, já que a intervenção estatal é necessária para corrigir falhas de mercado e promover justiça social.
- C)A alocação de recursos deve ser orientada tanto pela eficiência econômica quanto pela eficácia e equidade social.
Certa, porque a alocação de recursos públicos deve buscar eficiência econômica, eficácia na entrega dos resultados e equidade social na distribuição dos benefícios.
- D)A alocação de recursos é uma tarefa exclusiva do setor privado, já que o Estado não possui as ferramentas adequadas para essa função.
Errada, porque a alocação de recursos é função típica do Estado em diversas áreas, especialmente nas políticas públicas financiadas pelo orçamento.
- E)A eficiência econômica é o fator determinante para a alocação de recursos em políticas públicas.
Errada, porque a eficiência econômica é importante, mas não é o único critério: em políticas públicas também contam eficácia e equidade social.
Gabarito: C
Na Administração Financeira e Orçamentária, a alocação de recursos públicos não pode ser vista como um jogo de “cada um por si”. O Estado existe justamente para corrigir falhas de mercado, reduzir desigualdades e direcionar recursos para áreas em que o setor privado, sozinho, tende a não agir de forma suficiente ou adequada. Por isso, quando se fala em orçamento público, a decisão sobre onde aplicar o dinheiro precisa considerar mais de um critério. Não basta olhar só para a eficiência econômica, que busca usar os recursos da melhor forma possível para gerar resultados. Em políticas públicas, também entram na conta a eficácia, que mede se o objetivo foi alcançado, e a equidade social, que observa se a distribuição dos benefícios é justa e atende às necessidades coletivas. Em outras palavras: não adianta fazer muito com pouco se o benefício ficar concentrado em poucos. É exatamente aí que a alternativa C acerta. A alocação de recursos públicos deve ser orientada pela eficiência econômica, pela eficácia e pela equidade social, porque o orçamento público não é apenas um instrumento técnico, mas também político e distributivo. Esse raciocínio aparece na doutrina de AFO e de finanças públicas, especialmente quando se estuda o papel do Estado na correção das imperfeições do mercado e na promoção do bem-estar social. As demais alternativas erram ao sugerir que o governo pode agir sozinho sem controle, que o setor privado substitui o Estado, ou que só a eficiência importa. Em concurso, quando aparecer orçamento público, desconfie da resposta que trata dinheiro público como se fosse apenas planilha de empresa. No setor público, conta também o impacto social.