Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receit
- A)orçamentária e apta a financiar despesas públicas correntes.
Errada, porque caução, fiança e depósito em garantia não são receitas orçamentárias e não servem para financiar despesas correntes.
- B)que deve estar prevista no plano plurianual.
Errada, porque esse tipo de ingresso extraorçamentário não integra o planejamento de receita do PPA.
- C)que aumenta a disponibilidade de gasto do estado.
Errada, porque esses valores não aumentam a disponibilidade real de gasto do estado ou do município, já que pertencem a terceiros e serão devolvidos.
- D)que não causa impacto no saldo patrimonial líquido.
Certa, porque esses valores são ingressos extraorçamentários e não alteram o patrimônio líquido do ente.
- E)orçamentária, devendo constar na previsão de receita da lei de orçamento anual.
Errada, porque não devem constar como previsão de receita na LOA, já que não são receita orçamentária.
Gabarito: D
Caução, fiança e depósito em garantia são valores que o município apenas guarda temporariamente, como quem fica com a chave do carro do vizinho e depois devolve. Por isso, eles não entram como receita orçamentária de verdade, porque não representam ingresso definitivo de recursos para financiar despesas públicas. Na prática, esses valores são classificados como ingressos extraorçamentários, já que pertencem a terceiros e devem ser restituídos quando cessar a garantia. A lógica é simples: se o dinheiro entra e sai sem se incorporar ao patrimônio do ente, não há aumento patrimonial real. É exatamente por isso que o gabarito é a letra D. Como esses valores não se incorporam ao patrimônio líquido do município, eles não provocam impacto no saldo patrimonial líquido. A doutrina de AFO e a classificação aplicada pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público tratam esses ingressos como meros passivos, e não como receita efetiva. Em termos práticos, o município até movimenta caixa, mas não enriquece. Cai no bolso hoje, sai do bolso amanhã. Então, cuidado: nem todo dinheiro que entra no caixa é receita orçamentária.