Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias. I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas. II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras. III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, então não é verdade que nenhum item está certo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Certa, pois os itens I e II estão corretos e o item III está incorreto.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item III está falso ao classificar gastos de pessoal e manutenção como despesa de capital.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II está correto, mas o item III está incorreto.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, pois o item III contraria a classificação legal da despesa pública e não pode ser considerado certo.
Gabarito: B
A despesa pública no orçamento aparece em classificações diferentes, e cada uma ajuda a enxergar um pedaço do gasto. A classificação por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e detalha o objeto do gasto, permitindo identificar o que será comprado, pago ou realizado e seu efeito nas contas públicas. Ela é muito usada para saber se o dinheiro foi para pessoal, custeio, investimento e assim por diante. Já a classificação funcional-programática vincula o gasto às funções de governo e aos programas de ação estatal. Em outras palavras, ela mostra para que o governo está gastando, como saúde, educação, previdência e segurança. É justamente essa ligação com a finalidade pública que torna o item II correto. O item III erra ao colocar despesa de capital dentro de gastos com pessoal, encargos sociais e materiais de manutenção. Esses são típicos gastos correntes, ligados à manutenção da máquina pública. Despesa de capital, em regra, está associada a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, conforme a Lei 4.320/1964. Por isso, o gabarito é B: apenas os itens I e II estão certos. A banca gosta de misturar natureza da despesa com finalidade do gasto e de empurrar despesa corrente para o grupo de capital, então vale atenção redobrada.