Analise o trecho a seguir, retirado do sítio de internet da CNN: “A PEC Emergencial cria cortes temporários de custos fixos – como redução de salário de servidores e congelamento de concursos públicos –, chamados de ‘gatilhos’. Eles seriam acionados sempre que as despesas começarem a ficar maior que as receitas. Como é o caso de 2021, todos os cortes começariam a ser feitos já neste ano, tão logo a PEC fosse aprovada”. A notícia apresentada trata de uma proposta que foi discutida pelo governo para evitar desequilíbrios orçamentários. Evidencia-se, nesse caso um exemplo da função
- A)distributiva.
Errada, porque a função distributiva trata da redistribuição de renda e riqueza, como por meio de impostos e gastos sociais.
- B)participativa.
Errada, porque função participativa não é a classificação tradicional das funções orçamentárias de Musgrave e não descreve o caso.
- C)estabilizadora.
Certa, porque o texto descreve medida de ajuste fiscal para preservar o equilíbrio da economia e evitar desequilíbrios orçamentários.
- D)regulatória.
Errada, porque a função regulatória se refere mais à intervenção do Estado em mercados e condutas econômicas específicas.
- E)alocativa.
Errada, porque a função alocativa diz respeito à provisão de bens e serviços públicos, não ao controle de desequilíbrio fiscal.
Gabarito: C
A questão cobra as funções econômicas do Estado, especialmente aquelas ligadas ao orçamento público. Em linhas gerais, o governo usa o orçamento para arrecadar, gastar e, com isso, influenciar a economia e a vida social. Não é só contar dinheiro: é também tentar corrigir rumos quando a economia ameaça sair dos trilhos. Quando a notícia fala em medidas para conter desequilíbrios orçamentários, com corte de gastos e travas automáticas para ajustar despesas e receitas, estamos diante de uma atuação voltada a preservar o equilíbrio macroeconômico. Isso é típico da função estabilizadora, que busca reduzir inflação, desemprego, déficits e oscilações excessivas da economia. Na classificação clássica das funções do setor público, muito associada a Richard Musgrave, a função estabilizadora tem justamente esse papel de manter a economia em terreno mais seguro. Em termos práticos, o Estado tenta evitar que o orçamento vire uma novela de sustos, com despesas crescendo sem controle e receitas ficando para trás. Por isso o gabarito é a letra C. A proposta da PEC Emergencial, ao criar mecanismos automáticos de contenção de gastos quando houver piora fiscal, é uma medida de estabilização econômica e orçamentária, e não de distribuição de renda, participação popular ou simples alocação de recursos.