A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação. ( ) Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. ( ) Ente da Federação é a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, não falsa.
- B)V – V – V.
Correta, pois as três definições reproduzem adequadamente o art. 2º da LC nº 101/2000.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva também é verdadeira, não falsa.
- D)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.
- E)F – F – F.
Errada, porque nenhuma das três assertivas é falsa.
Gabarito: B
A questão cobra conceitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente as definições do art. 2º da LC nº 101/2000. Aqui, o exame costuma trocar os termos e tentar fazer você escorregar no detalhe do capital votante e no conceito de empresa estatal dependente. Então vale ler com calma, porque uma palavrinha muda tudo. Pela LRF, empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação. Essa é exatamente a primeira assertiva, portanto ela está correta. A segunda também está correta: empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exceto, no caso de capital, os recursos decorrentes de aumento de participação acionária. É o texto legal quase literal, então a banca aqui não inventou moda. A terceira assertiva também está certa, porque ente da federação é a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. Como as três definições estão adequadas à lei, a sequência é V - V - V, que corresponde ao gabarito B.