A respeito dos Créditos Adicionais, analise as afirmativas. I- A abertura de Crédito Suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício. II- A abertura de Crédito Especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes somente será permitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública. III- Um Crédito Especial solicitado no mês de setembro e autorizado no mês de outubro poderá ser incorporado ao orçamento do ano subsequente, pelo valor do crédito ainda não aplicado. IV- O Superávit da Execução Orçamentária é apurado em Balanço Financeiro do exercício anterior. V- Considera-se recurso para a abertura de Créditos Suplementares e Especiais o Superávit Financeiro do Exercício Anterior. Estão corretas as afirmativas
- A)I, II, e IV, apenas.
Incorreta. A afirmativa I é falsa, pois crédito suplementar não depende de despesa pré-empenhada; e a IV também é falsa, pois o superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial, não no balanço financeiro.
- B)III e V, apenas.
Correta. A III está correta, pois crédito especial autorizado nos últimos quatro meses pode ser reaberto no exercício seguinte pelo saldo. A V também está correta, pois o superávit financeiro do exercício anterior é fonte para créditos suplementares e especiais.
- C)II, III, e V, apenas.
Incorreta. Embora III e V estejam corretas, a II é falsa: a abertura sem prévia autorização legislativa e sem indicação de recursos corresponde ao crédito extraordinário, não ao crédito especial.
- D)I e IV, apenas.
Incorreta. As afirmativas I e IV são falsas: não há exigência de pré-empenho para crédito suplementar, e o superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial.
Gabarito: B
Créditos suplementares reforçam dotação já existente; créditos especiais criam dotação para despesa sem previsão específica. Ambos dependem, em regra, de autorização legislativa e indicação de recursos, como o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. Créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte, pelos saldos não utilizados.