Em relação a Restos a Pagar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Despesas Empenhadas e Liquidadas, mas não pagas no exercício, são inscritas em Restos a Pagar. ( ) O Pagamento de despesa inscrita em Restos as Pagar independe de autorização orçamentária. ( ) As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na forma da legislação pelo Ordenador de Despesa e que não forem pagas no exercício, deverão ser inscritas como Restos a Pagar. ( ) É Restos a Pagar Processado o pagamento em janeiro de despesa empenhada em dezembro do ano anterior cuja entrega dos bens tenha ocorrido no mês do empenho da despesa. ( ) São consideradas Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano seguinte, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. Marque a sequência correta.
- A)F, V, F, V, F
Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira, pois despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas, são Restos a Pagar processados.
- B)F, F, V, F, V
Incorreta. A segunda afirmativa é verdadeira, porque o pagamento de Restos a Pagar não exige nova autorização orçamentária.
- C)V, F, V, F, V
Incorreta. A terceira afirmativa é falsa e a quinta também é falsa; Restos a Pagar não são despesas não pagas até 31 de dezembro do ano seguinte, mas sim até 31 de dezembro do próprio exercício.
- D)V, V, F, V, F
Correta. A sequência é V, V, F, V, F: a 1ª trata de Restos a Pagar processados; a 2ª está correta quanto à dispensa de nova autorização orçamentária; a 3ª confunde com Despesas de Exercícios Anteriores; a 4ª descreve Restos a Pagar processados; e a 5ª erra ao mencionar '31 de dezembro do ano seguinte'.
Gabarito: D
Restos a Pagar são despesas legalmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do próprio exercício, classificando-se em processados, quando já liquidadas, e não processados, quando ainda não liquidadas. Seu pagamento no exercício seguinte não depende de nova autorização orçamentária, pois a despesa já foi autorizada e empenhada no orçamento anterior. Dívidas de exercícios anteriores, em regra, são tratadas como Despesas de Exercícios Anteriores, não como Restos a Pagar.