A Constituição Federal de 1988 introduziu diretrizes inovadoras para a gestão pública. A instituição de novos mecanismos, como o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), enfatizam a importância do planejamento, exigindo que as administrações desenvolvam planos de médio prazo que estejam estreitamente relacionados com os orçamentos anuais. Sobre os processos de planejamento orçamentário, assinale a afirmativa correta.
- A)O PPA dispõe os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
Errada: parâmetros, projeções e metas de inflação para o exercício seguinte são típicos da LDO, não do PPA.
- B)A LDO orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
Errada: quem orienta a elaboração dos demais planos e do orçamento anual é o PPA, e não a LDO.
- C)O processo de planejamento orçamentário, nas três esferas de governo, foi minimamente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988.
Errada: a CF/88 ampliou e organizou fortemente o planejamento orçamentário, então o processo não foi minimamente afetado.
- D)O PPA orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
Certa: o PPA é o instrumento de médio prazo que orienta os demais planos e programas de governo e a elaboração do orçamento anual.
- E)A LDO abrange três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
Errada: a composição dos três orçamentos - fiscal, seguridade social e investimento das estatais - é característica da LOA, não da LDO.
Gabarito: D
Na Constituição de 1988, o planejamento orçamentário ganhou uma estrutura em camadas: primeiro vem o PPA, depois a LDO e, por fim, a LOA. A ideia é simples: o governo não pode gastar no modo improviso; ele precisa dizer onde quer chegar, quais prioridades vai perseguir e como isso vira orçamento de verdade. O PPA, previsto no art. 165, I e 1º, da CF/88, é o plano de médio prazo. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. Em outras palavras, ele é o grande mapa que orienta a construção dos demais instrumentos. Por isso o gabarito é a letra D: o PPA orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, além de servir de base para o orçamento anual. A LDO faz a ponte entre o PPA e a LOA, selecionando prioridades e metas para o exercício seguinte, enquanto a LOA executa o plano no detalhe. A FGV gosta de trocar os papéis dos instrumentos para ver se você está atento. Se a frase descreve um instrumento como guia geral do planejamento governamental, quase sempre está falando do PPA, não da LDO.