Constituem componente do denominado Ciclo Orçamentário, o qual corresponde ao período em que se realizam as atividades próprias e específicas do processo orçamentário no âmbito de cada ente político, as seguintes etapas:
- A)Elaboração da proposta orçamentária, envio do projeto de lei, apreciação, emendas, votação, sanção e publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais e o controle interno, externo e social.
Correta, porque traz todas as fases do ciclo orçamentário: elaboração, tramitação legislativa, sanção/publicação, execução e controle.
- B)Elaboração da proposta orçamentária, envio do projeto de lei, publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais e o controle interno, externo e social.
Errada, porque omite a apreciação, as emendas, a votação e a sanção, que são etapas essenciais da tramitação do projeto.
- C)Elaboração da proposta orçamentária, sanção e publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais e o controle interno, externo e social.
Errada, porque pula o envio e toda a fase de apreciação legislativa, como se o orçamento fosse direto da elaboração para a sanção.
- D)Elaboração da proposta orçamentária, envio do projeto de lei, apreciação, emendas, votação, sanção e publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais.
Errada, porque deixa de fora o controle interno, externo e social, que também integra o ciclo orçamentário.
Gabarito: A
O ciclo orçamentário é o conjunto de fases pelas quais o orçamento passa dentro de cada ente político, desde a ideia inicial até a fiscalização do que foi feito. Em prova, pense nele como um caminho com várias paradas: primeiro vem a elaboração da proposta, depois o projeto segue para o Legislativo, onde ocorre a apreciação, com possibilidade de emendas e votação. Se aprovado, o chefe do Executivo sanciona e publica a lei orçamentária. Depois da festa da aprovação, começa a parte mais importante da vida real: a execução. É aqui que as receitas são arrecadadas e as despesas são realizadas, tanto na lei orçamentária anual quanto nas leis de créditos adicionais. E, para não deixar a conta sem conferência, entram os controles interno, externo e social. O gabarito é a letra A porque ela reúne todas essas etapas do ciclo orçamentário de forma completa. A alternativa não esquece nenhuma fase essencial e ainda inclui o controle, que faz parte do acompanhamento final do orçamento. Isso está alinhado com a doutrina clássica de AFO, que trata o ciclo orçamentário como processo contínuo e interligado, e com a lógica da Lei 4.320/1964 e da Constituição Federal, que organizam a elaboração, aprovação, execução e fiscalização do orçamento público.