Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a afirmativa correta.
- A)Representa o elo entre o orçamento e a sua execução.
Errada, porque o Orçamento-Programa não se resume a ser o elo entre orçamento e execução, já que sua marca principal é a vinculação entre recursos, programas e resultados.
- B)A sua estrutura está voltada para os aspectos financeiros.
Errada, porque a estrutura do Orçamento-Programa não está centrada apenas nos aspectos financeiros, mas principalmente nos objetivos e metas governamentais.
- C)Considera, em sua elaboração, apenas os custos dos programas que não extrapolam o exercício.
Errada, porque o Orçamento-Programa não se limita a custos de programas que não extrapolam o exercício; essa ideia remete mais a uma visão restrita e menos programática do orçamento.
- D)O controle visa a avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais.
Certa, porque o controle no Orçamento-Programa busca avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
- E)As decisões orçamentárias são tomadas com base nos exercícios anteriores.
Errada, porque decisões orçamentárias baseadas apenas em exercícios anteriores são típicas de uma lógica incremental ou tradicional, e não do Orçamento-Programa.
Gabarito: D
O Orçamento-Programa é aquele modelo em que o foco deixa de ser só “quanto vai gastar” e passa a ser “o que o governo pretende entregar com esse gasto”. Em outras palavras, ele liga recursos a programas, ações e resultados, então o controle não fica preso apenas ao dinheiro desembolsado. A lógica é bem mais moderna: planejar, executar e depois verificar se o dinheiro virou resultado de verdade. Na doutrina de AFO, isso aparece com a ideia de controle por resultados, com avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais. Eficiência é fazer bem com menos recursos, eficácia é cumprir o que foi prometido, e efetividade é gerar impacto real na sociedade. É o tipo de cobrança que a banca adora porque parece simples, mas troca um conceito pelo outro para confundir. Por isso, a alternativa D está correta: no Orçamento-Programa, o controle não serve só para conferir contas, mas para avaliar se a ação pública funcionou bem e produziu resultados. Essa visão é compatível com a administração pública por resultados e com a lógica do planejamento orçamentário moderno adotada no Brasil. As demais alternativas tentam misturar características de outros modelos orçamentários, como o orçamento tradicional ou o orçamento base zero. Aqui, a palavra-chave é resultado: o orçamento não é um fim em si mesmo, ele é um meio para entregar políticas públicas com desempenho mensurável.