Questões de Direito Sanitário comentadas

Página 3 de 4 — 1.747 questões de Direito Sanitário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo c…
No que tange às atribuições constitucionais, compete ao Sistema Único de Saúde, …
De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios p…
A Lei nº 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, estabelece normas gerais de sa…
As afirmativas a seguir indicam corretamente políticas que enfatizam a promoção …
Segundo as normas da ANVISA e da Resolução RDC nº 222/2018, os resíduos infectan…
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articul…
Com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), avalie as afirmativas a …
Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabal…
Segundo a Instrução Normativa nº 50/2013, a teileriose, a febre Q e a paratuberc…
Os estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são os resp…
A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de separação e d…
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitu…
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuper…
Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, à luz da Lei nº 9.7…
Em 28 de setembro de 2017, o ministro da saúde assinou seis Portarias de Consoli…
A partir dos seus conhecimentos sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 …
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Bios…
Visando à garantia e ao acesso aos serviços públicos de saúde com qualidade a Le…
O Direito à Saúde é direito fundamental social, previsto no Art. 6º da Constitui…
No que diz respeito ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância San…
A respeito da Lei n°8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comun…
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comuni…
No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, ass…
Conforme a RDC nº 216/2004, são regras para a manutenção e limpeza de equipament…
O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que f…
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi…
Com a Lei nº 8.080/90, fica regulamentado que o Sistema Único de Saúde (SUS), es…
Com base nas quatro áreas que compõem a Vigilância em Saúde, assinale a alternat…
As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram drasticame…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que no planejamento da …
Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional …
Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na ge…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de control…
Analise a definição a seguir. “[...] conjunto de ações para verificação do cumpr…
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao patrimônio e receitas da …
Analise o texto abaixo: Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990,…
O controle de doenças transmissíveis depende da notificação adequada e do cumpri…
De acordo com a Portaria nº 112/2023 da Agência de Defesa Agropecuária do Estado…
Durante fiscalização em um ambulatório veterinário instalado em um centro univer…
Assinale a opção que indica a instituição da União responsável pela Vigilância S…
O cumprimento das normas de saúde é assegurado por meio da aplicação de penalida…
No âmbito da saúde suplementar, que é regulamentada pela Agência Nacional de Saú…
Para receberem recursos, os Estados e o Distrito Federal deverão, de acordo com …
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.…
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.° 216, de 15 de setemb…
Leia o trecho a seguir. As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunt…
Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamen…
Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e f…
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas, prevista…
O Agente de Combate às Endemias precisa seguir normas legais e executar atribuiç…
A respeito da Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização d…
A prevenção de zoonoses envolve o controle de doenças transmitidas por animais d…
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões…
Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos que se relacionam aos princí…
A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ v…
Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vi…
De acordo com a Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assina…
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação san…
Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando …
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Na…
De acordo com a NOAS-SUS, considera-se o município que, de acordo com a definiçã…
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na ges…
Atualmente, as mídias veiculam informações sobre a condição degradante da saúde …
A pactuação das diretrizes gerais para composição da RENASES (Relação Nacional d…
Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?…
A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e entidades o dever de ga…
De acordo com a definição de vigilância sanitária, pode-se observar que está sob…
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2…
De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei…
De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990, são considerados princípios do Sist…
As Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) de 1996 consolidaram mudanças significa…
Considerando-se a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo: Inspeçã…
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.…
De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, o financiamento federal de custeio da At…
“Princípio do SUS que traduz garantia de atenção à saúde por parte do sistema a …
O artigo 8º da Lei nº 6.259/1975 estabelece que é dever de todo cidadão comunica…
De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade…
A vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, dim…
Em meados de janeiro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.097/15, que, entre diver…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a la…
Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Co…
Um órgão fiscalizador recebeu denúncia de uso de produtos químicos ilegais em um…
A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 13, dispõe sobre a articulação das políticas e …
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o direito do cidadão a um tr…
De acordo com as boas práticas para serviços de alimentação dispostas na RDC nº …
O Art. 3º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece os aspectos…
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, as ações e se…
Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,…
De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, ana…
A disponibilização de instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o proces…
Serviço de alimentação é todo estabelecimento que manipula, prepara, fraciona, a…
Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outra…
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. Ela regula as…
“Para que as resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde pudessem se estrutur…
O Sistema Único de Saúde brasileiro, o SUS, foi instituído em 1990. Identifique …
De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),…
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarqu…
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, considera-se _________________ o espaço ge…
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação …
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o b…
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organi…
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todo…
No âmbito do Sistema Único de Saúde, são estabelecidos:…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjun…
Um sistema de informação em saúde deve ser eficaz, eficiente e efetivo no enfren…
A Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário…
Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, d…
Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estab…
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde…
De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º …
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização…
No que se refere à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as …
No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , q…
A preservação da saúde pública e a manutenção do equilíbrio ambiental são preocu…
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em: I.…
Na área da vigilância sanitária um fato importante foi o surgimento da Anvisa, c…
Sabemos que o SUS, sistema único de saúde, possui 03 princípios básicos que gara…
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sa…
Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas, exames e procedimento…
Sobre segregação, acondicionamento e identificação de Resíduos de Serviços de Sa…
De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, assi…
De acordo com a lei 8080/90 assinale a alternativa correta:…
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Bios…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o el…
No contexto do atendimento, são considerados direitos dos pacientes: I.Atendimen…
À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúd…
De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, pode-se afirmar que: I – as …
Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, reg…
Segundo a Lei n.o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) …
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, está incluída no campo d…
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco históri…
Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:…
Conforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se…
Considere que a Hemobrás está em processo de exportação de um lote de hemoderiva…
De acordo com o Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o regulamento da Anvisa, julg…
O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 declara: “Os municípios pode…
Um dos procedimentos que podem ser realizados pela autoridade sanitária de manei…
A Resolução nº 36/2013 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância …
Assinale a alternativa incorreta. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. C…
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúd…
O princípio da equidade orienta o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao admitir um pa…
A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei …
A mulher vítima de violência doméstica tem sua saúde impactada de diferentes man…
Assinale a opção que indica o instrumento que viabiliza o sistema de planejament…
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de…
A RDC 786:2023 da ANVISA apresenta uma nova categorização dos serviços de saúde …
De acordo com o Art. 3º, da Portaria Nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017, que ap…
Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto …
“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi…
A RDC Nº 222/2018 – Anvisa, versa que “Nas edificações não hospitalares nas quai…
De acordo com a política constitucional relacionada ao Sistema Único de Saúde, a…
É correto afirmar que a inspeção sanitária constitui atividade essencial exercid…
Considerando as boas práticas de dispensação de medicamentos, segundo a Lei nº 5…
J. P. estava caminhando em uma rua de seu município quando foi atacado por um ca…
Em relação à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeira…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá por finalidade instituc…
Um especialista foi convidado a analisar um projeto de lei que visa alterar disp…
A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitá…
A atenção à saúde, vigente a partir da Reforma Sanitária brasileira e instituída…
Na estrutura organizacional do SUS, as comissões intergestoras têm como atribuiç…
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe…
A regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de…
São autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18: (I) Secretário Muni…
De acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega…
De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade…
Durante a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de al…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
A Lei Complementar nº 141/12 estabeleceu critérios e normas relacionados aos gas…
Conforme a lei 8.142 de 1990, terão representação no Conselho Nacional de Saúde:…
Em conformidade com a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa que preenche CORRE…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os objetivos e princípios do S…
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos princípios e diretrizes e…
Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federa…
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no …
O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e m…
Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações sanitárias podem resultar em penalidades …
De acordo com o artigo 36 da lei Federal 7508/2011, o Contrato Organizativo da A…
A receita de antimicrobianos é válida para dispensação, em todo o território nac…
Conforme a Resolução RDC nº 222/2018 – Boas Práticas de Gerenciamento dos Resídu…
No SUS, a participação popular se dá através:…
Sob a luz da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:…
Considere que Heitor é caminhoneiro e está transportando para o Hospital Saúde P…
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito…
A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, co…
O "Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, estabelece um novo …
Como estratégia de combate da má-formação de bebês durante a gestação e da anemi…
Entre as equipes da atenção básica, dispostas na Portaria nº 2.436/2017, é previ…
A assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde (SUS), descrita na …
Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta: I - Controlar …
A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pess…
A Vigilância Sanitária, para definir as ações de intervenção que irão compor um …
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei d…
Em consonância com a Portaria MS nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011, assinale a …
A respeito das disposições finais presentes na Resolução RDC nº 331/2019, que es…
o caso de furto de tecido humano ocorrido em transporte, a notificação à autorid…
Conforme a lei Lei n.º 8080/1990, a política de recursos humanos na área da saúd…
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, são integrados ao SUS os serviços de …
Conforme recomendado pela portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5,…
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema…
Sobre a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das c…
No início do século XX, Oswaldo Cruz, ao ser nomeado Diretor Geral de Saúde Públ…
De acordo com a ANVISA, é CORRETO afirmar que são fatores contribuintes para con…
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e penalidades, são c…
De acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e pre…
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o sistema público de saúde, chama…
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas …
Em relação as competências das três esferas de governo, conforme Lei que institu…
Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle …
Um farmacêutico aprovado em concurso público assume suas funções em um município…
A Política Nacional de Humanização, também conhecida como PNH, é uma política pú…
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item. Os es…
Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho …
Jaqueline mora em Ribeirão Preto (SP) e renovou a receita dos seus medicamentos …
Assinale a alternativa que indica corretamente o programa que estabelece o model…
Com relação à Lei nº 9.961/2000, analise as afirmativas a seguir. I. A natureza …
Conforme o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.…
Em conformidade com Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, relacione as C…
Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de S…
Para o controle de riscos e exercício do poder de polícia, a vigilância sanitári…
Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seg…
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmati…
A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacion…
(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulam…
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/19…
Em uma vistoria à determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador …
Leia, a seguir, exemplificações que ainda permeiam na sociedade atual. - Cidadão…
Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.…
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alt…
Considerando o disposto na Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, o conc…
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, conforme o Regulamento Técnico para a…
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilânci…
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de cus…
A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e a…
Sobre a Lei 8080/90, considere a alternativa incorreta:…
Qual das seguintes alternativas NÃO faz parte dos componentes do saneamento bási…
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as at…
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, marcar C para a…
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização…
A Lei nº 8.080/1990 institui o SUS e estabelece, entre outros princípios, o da:…
A participação popular no SUS teve suas instâncias regulamentadas através da Lei…
A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde, ao relacionar os medic…
Tendo em vista que o Decreto Federal nº 8.077/2013 regulamenta as condições para…
Sobre as boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, determinadas …
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.° 216, de 15 de setemb…
De acordo com a Portaria Ministerial 2087/2011, que institui o Programa de Valor…
A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre …
Doenças que são transmitidas dos animais ao homem e vice-versa são chamadas de z…
Conforme LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, que dispõe sobre a participaçã…
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saú…
O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas …
De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata das ações voltadas para ga…
Analise as afirmativas abaixo sobre os requisitos mínimos para a autorização de …
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o i…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços prestados pela iniciat…
De acordo com a Portaria GM/MS n.º 5.201/2024, indique a alternativa que contenh…
Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articul…
A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para reg…
No que se refere a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, analise as afi…
Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade…
Dispõe a lei do Saneamento Básico, Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que o…
Segundo a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Art. n°7, a coordenaçã…
Considerando que os Conselhos de Saúde têm atuação importante no Sistema Único d…
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil estão …
Com base na Portaria nº 344/1998, assinale a opção que apresenta a notificação d…
Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir…
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Únic…
A comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos…
Sobre os níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas…
Um laboratório oficial que produz medicamentos para distribuição no Sistema Únic…
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/…
De acordo com a Portaria 2436/2017, os Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS s…
Assinale a alternativa CORRETA que contém os dois programas federais e o conjunt…
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte II são, de acordo com a Portaria 2226/2…
Sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinale…
A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define deveres e atribuições no âmbito…
Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.…
Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requi…
De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, …
Assinale a alternativa que representa o valor da pena de multa para as infrações…
Sobre as boas práticas de armazenamento de medicamentos, preconizadas na RDC n° …
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 também trata do pro…
A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra mais descentra…
Com base no texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comun…
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alt…
Na cidade X, houve uma grande festa para comemorar o aniversário da cidade, com …
A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicio…
Um fiscal está revisando o Manual de Boas Práticas de uma indústria de alimentos…
No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a…
Em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, por redação dada p…
A Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Ari…
Segundo a LOS, o “conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção …
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2…
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Federal de San…
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do…
Leia a definição de Microárea dada pela Portaria nº 750/2006 do Ministério da Sa…
De acordo com a Lei n° 8080/90, a diretriz para a participação complementar dos …
Sobre a organização, direção e gestão dos sistemas de saúde, a direção do SUS é …
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados…
De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema …
Luciana trabalhou por vinte anos em uma empresa, possuindo plano de saúde na mod…
Pautando-se no Art. 13 da Lei nº 8.080/90, leia as afirmativas a seguir e assina…
No que diz respeito a criação e da competência da agência nacional de vigilância…
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de …
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, que proibiu a discriminação dos idosos, t…
As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois …
As DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos) podem ser causadas por diversos tip…
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv…
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar que: I. A Confe…
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica…
A Portaria GM/MS n.º 3916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, …
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), registre V, para verdadei…
A Portaria nº 2.979/19 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu novo…
A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS)…
Relacione as diretrizes do SUS às suas respectivas descrições. 1. Descentralizaç…
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atua…
De acordo com a Lei N.º 8.080, regulamentada em 19 de setembro de 1990, tem-se a…
Segundo o art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fun…
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, con…
Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Lei 8.080/1990, EXCET…
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, uma das pr…
Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes: A.…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
Sobre as leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e a Portaria n° 2.488/2011, rela…
A Lei nº 8.080/1990 é a base legal do SUS e estabelece os princípios da universa…
De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, são consideradas …
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9…
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) é um programa coo…
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) na realização de uma visita domiciliar a uma…
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção,…
A educação sanitária consiste na prática educativa da população à hábitos que pr…
Em conformidade com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio …
Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99, que define o Sistema Nacional d…
A prática do controle social e a participação social são fundamentais para o des…
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefini…
De acordo com o Art. 4.º da Lei Federal n.º 8.080/1990, analise o enunciado abai…
Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabr…
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Na…
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e assin…
A Agência de Vigilância Sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, dev…
A promoção da saúde pode ser entendida como o conjunto de políticas, planos e pr…
Um município ampliou as equipes da atenção primária de forma a universalizar o a…
O plasma humano para fracionamento utilizado como matéria-prima para a produção …
Entende-se por vigilância sanitária:…
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do S…
Analise as assertivas e responda. I - Descentralização, com direção única em cad…
Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue …
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.…
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nasceu a parti…
Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene …
A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.…
A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada, preparo de alimentos várias h…
O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores det…
Quando uma Operadora de Planos de Saúde opta pela contratação de um resseguro, q…
A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Si…
Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está: …
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde, em relação ao subsistema de atendim…
Observe os conceitos abaixo descritos, considerando o Decreto 7.508/2011e associ…
A Portaria nº 2.436 de 2017 determina que compete ao ________________ a gestão d…
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisa…
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo S…
Analise as afirmativas a seguir: I. O cuidado ao paciente com câncer tem tido um…
Segundo a Portaria Programa Previne Brasil nº 2979, de 12 de novembro de 2019, e…
A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência à saúde, porém, ex…
A vigilância sanitária municipal desenvolve ações fundamentais para proteger a s…
Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos Martins/ES, insti…
A proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e adolescentes com tran…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas a…
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sist…
Com base nas disposições da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, assinale a a…
De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de…
Marque a alternativa INCORRETA.…
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua legislação, analise as assertivas aba…
O Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfe…
A Lei Nº 8.080/1990, prevê que o atendimento e a internação domiciliares, estabe…
Em 2011, o Decreto nº 7.508 regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1…
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objet…
De acordo com a lei 8.142/1990, assinale a alternativa correta:…
João, pessoa hipossuficiente, estava acometido por doença, não considerada rara …
A Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recupe…
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comuni…
RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e dano, respectivamente, são definidas …
Para ampliar o acesso à saúde em comunidades vulneráveis, um município com 30.00…
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação…
Uma das políticas que contribui para visibilidade e incentivo à doação é a que g…
A Lei nº 9782/1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a …
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela…
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Únic…
De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, existem normas sobre a partic…
A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais…
De acordo com a legislação sanitária e profissional vigente no Brasil, a atuação…
Alexa, uma mulher de 23 anos de idade, procurou uma unidade de pronto‑atendiment…
O Decreto Federal 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúd…
Segundo o Art. 20, da Lei 8080/90, os serviços privados de assistência à saúde c…
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e per…
A Lei Federal nº 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cri…
(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância S…
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarq…
Qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notifica…
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema…
“A Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva.” Sabendo disso assinal…
O laboratório de análises clínicas para poder realizar a coleta de sangue deve p…
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, sobre as atribuições específicas …
Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Const…
A partir do que dispõe a legislação federal sobre os direitos e garantias dos us…
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Sa…
Sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata do Controle Social e Financiamento …
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS/SUS-02, os estados e o Distrito Fede…
O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do…
Segundo a Lei nº 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, …
De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacion…
A vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou pr…
Uma pequena cidade do interior do estado de Goiás, contrata um laboratório de an…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 (Art. 2º), o espaço geográfico contínuo co…
Marque a alternativa que menciona corretamente uma porta de entrada às ações e a…
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da…
Os resíduos contendo produtos químicos que apresentam periculosidade à saúde púb…
Analise as afirmativas a seguir: I. A saúde nunca deverá ser um direito fundamen…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relacionadas à saúde públic…
Estabelecimentos que comercializam produtos termolábeis devem possuir refrigerad…
A Resolução nº 216/2004 estabelece diretrizes para serviços de alimentação, abra…
O Sistema Único de Saúde – SUS é um sistema solidário, inspirado no sistema euro…
No dia 05 de maio de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) d…
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comuni…
São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:…
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.…
Conforme o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará,…
A legislação que normatiza as boas práticas para o ciclo do sangue é a Resolução…
Em consonância com a legislação em vigência, as doações de sangue admitem uma fr…
Quando tratar-se de atendimento obstétrico, conforme o disposto na Lei 9.656, os…
O transporte de produtos perigosos deve seguir rigorosas normas de segurança par…
Conforme o disposto na Lei nº 6.360/1976, a designação impressa na etiqueta de u…
Os produtos saneantes são substâncias ou preparações destinadas à higienização, …
Toda e qualquer política de saúde deve estar em conformidade com o que dispõem a…
Durante a rotina de controle de qualidade no Hemominas, o farmacêutico André foi…
De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa …
De acordo com a Lei no 8.142/1990, um dos principais instrumentos para a partici…
Assinale a alternativa que representa as atividades que serão abrangidas com a a…
Acerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, registre V, para as alter…
São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCE…
O rótulo do frasco-ampola do produto acabado deve apresentar, além dos requisito…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulaçãopolítica e organizacional pa…
Sobre a taxa de prevalência, assinale a alternativa que apresenta um fator que p…
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confe…
Para efeito da Resolução RDC nº 331/2019, é CORRETO afirmar que a amostra consti…
A Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gest…
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, sobre o que…
Considerando os princípios fundamentais que regem os direitos humanos relacionad…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à popul…
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:…
Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam …
A Política Nacional de Humanização (PNH) está pautada em uma série de diretrizes…
De acordo com a Lei nº 6.360, de 1978, não é infração sanitária:…
Ao estabelecer que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, a Constituiç…
Analise o texto abaixo: Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990,…
Considerando a Lei do Sistema Único da Saúde - n° 8080/1990 e alterações posteri…
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de Saúde em todo o t…
Com base nos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a promoção da …
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sis…
A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, n…
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que corretamente preencha os v…
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.…
Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADADAANVISA, n.º 36, de 25 de julho de 20…
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de A…
O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública, é apoiado em princípios…
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assim como boa parte dos sistemas de s…
No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, ass…
Em relação às infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 − Infrações à …
Entender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir…
A fim de garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a inte…
Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445,…
Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de…
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos objetivos do SUS…
Em relação ao modo como os entes federados devem se articular para formular, imp…
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a …
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv…
O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso …
O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e polít…
Durante o processo de exportação de hemoderivados, a Hemobrás deverá adotar medi…
De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, A telessaúde abrange a prestação remota de s…
De acordo com a lei de número 8142 de 1990, os recursos referidos neste artigo s…
A atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde realizada no domicílio …
De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assinale a altern…
A Resolução Conama 357/2005, em seu Art. 4º, estabelece a qualificação das águas…
A vigilância sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de prátic…
A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devi…
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.…
De acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, a apuração de infração sanitária, trata…
A Resolução, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laborató…
As doenças transmitidas por alimentos, as DTHA, são aquelas que ocorrem pela ing…
A Lei n°8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidad…
A apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato necessário para a rea…
Com relação aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os …
Segundo a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, dentro do S…
As infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977 classificam-se em…