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Direito Sanitário · FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil. Nesse contexto, analise as características do Sistema Único de Saúde apresentadas a seguir: I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos. IV. Incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde. Estão corretas as características

Gabarito: A

A Lei 8.080/1990 identifica fatores determinantes e condicionantes da saúde e assegura universalidade de acesso. O SUS não é modelo hospitalocêntrico; a participação da comunidade é diretriz do sistema, mas não apenas da gestão hospitalar como formulado.

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