Questões de Direito Sanitário comentadas

1.747 questões de Direito Sanitário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

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A Portaria MS Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a PNPS - Política Na…
A Resolução RDC nº 658/2022 se aplica às empresas que realizam as operações envo…
Sobre o Sistema Único de Saúde e suas definições, relacionar as colunas e assina…
Analise as afirmativas a seguir: I. As ações e serviços de saúde, executados pel…
Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto …
De acordo com a Lei no 8080/90, a execução das ações de saúde inclui…
Pela Portaria nº 2.914/201, a interrupção do serviço de abastecimento de água, s…
Sobre a organização dos Conselhos de Saúde e mantendo o que propôs as Resoluções…
A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX da Portaria de Con…
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue os itens a seguir e assi…
Estar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por aud…
Para promoção da qualidade de vida dos pacientes, há previsão legal para oferta …
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde …
Ainda de acordo com a Lei n. 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Dis…
O Decreto 7.508 de 2011, o qual regulamenta a Lei 8080/90, estabelece em seu art…
No que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta acerca da…
Com relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na…
Analise as informações a seguir: I. Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, a ação fi…
Os medicamentos de controle especial são regulados por normas específicas devido…
Considerando a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o…
Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres da pessoa usuária…
De acordo com Humaniza - SUS: Clínica ampliada e compartilhada, "A proposta da C…
A Lei n.º 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabe…
O Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde…
Acerca das disposições da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as …
A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilânc…
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90,…
Sobre Telessaúde, com base na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e…
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveni…
Sobre a gestão de pessoal nos serviços de interesse da saúde, definida pela Reso…
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Polít…
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desnatura…
De acordo com a RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de da…
A Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 132/2020, de 8 de setembro d…
A lei nº 8.080 de 1990 determina que: No caso de atendimento que envolva qualque…
De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interr…
Sobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa I…
Em consonância ao princípio constitucional da participação dos cidadãos nas polí…
Em relação a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pr…
Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura admini…
No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto Federal nº 7.508, de 28/0…
Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Orgânica da Saúde regula, em todo o te…
Acerca da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinale a opção correta.…
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, jul…
Como se sabe, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação …
A condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um…
Considerando a diversidade e complexidade das situações com as quais a Atenção B…
Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA. O Sistema Único de Saúde (…
No que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080…
De acordo com a lei n°6.360, de 23 se setembro de 1976 é correto afirmar:…
Segundo a Lei no 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único d…
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, foi sancionada pelo presidente da repúb…
A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pe…
Antes de iniciar seu tratamento, Gabriel passou pela equipe interdisciplinar que…
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sã…
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo. I. Cabe ao C…
A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde,…
O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Nova Santa R…
Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infr…
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela _____________________, com o obje…
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados é regida por uma séri…
A comunicação de riscos é parte integrante e estratégica do processo de gestão d…
Com base na RDC nº 658/2022, qual das afirmações a seguir melhor descreve a apli…
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos serviços de saúde, incluindo ate…
O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das …
Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que a saúde é direito de…
O Sistema Único de Saúde é dirigido, no âmbito da União:…
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirm…
Na Política Nacional de Atenção Básica (2017) é prevista a implantação da Estrat…
A RDC 302/ 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de La…
Em relação à fiscalização sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para fal…
A Lei 8080/1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), no capítulo III (da Or…
De acordo com a legislação sanitária vigente, os treinamentos regulares dos mani…
De acordo com a Lei nº 8080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que descreve o…
A Anvisa e o Ministério da Saúde regulamentam os projetos de edificações de ambi…
De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos de …
Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº 344/1998, o qual detalha as no…
A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, de qualque…
No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as af…
A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas …
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional d…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, sobre o Contrato Organizativo de Aç…
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup…
De acordo com a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentaçã…
De acordo com a Lei n.º 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação s…
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de sa…
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata-se de; […] um con…
A RDC nº 44, de 2009, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprim…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, no que tange ao processo de planejamento …
Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos…
O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organiz…
Considera-se uma competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilânci…
Com a notificação, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de in…
Iniciou-se um questionamento entre os moradores do Município ZT sobre a ineficiê…
De acordo com o Art. 1º da Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, atribua o …
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece princípios e diretriz…
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas perio…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, cons…
Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os …
Em relação aos registros e notificações das vacinações, assinale a alternativa q…
Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). Se u…
Segundo o Decreto 7.508/2011, a Região de Saúde se constitui em um espaço geográ…
O artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, …
Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:…
De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, a…
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv…
No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, pre…
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da Atenção Básica no Pa…
De acordo com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização-PNH exis…
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco para a universalização da…
Quando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não permitir coleta em …
De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas a…
De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social co…
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Hu…
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a Administração Púb…
Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as …
De acordo com o artigo 5º da Lei n.º 8.080/1990, um dos objetivos do Sistema Úni…
Considerando as disposições preliminares do decreto nº 7.508, de 28 de junho de …
A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações …
Em relação às ações de fiscalização sanitária, é correto afirmar:…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta.…
A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Ún…
O controle de acesso e a vigilância em ambientes organizacionais são medidas fun…
De acordo com o Art. 10 da RDC Nº 560/2021 – Anvisa, o registro dos produtos suj…
No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Tra…
Durante as visitas domiciliares em uma comunidade, você faz o cadastro de um beb…
Em conformidade com a Resolução RDC nº 216/2004, considerando-se os micróbios, a…
O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, consiste em uma importa…
Conforme a Lei nº 8.080/1990, serão atribuições exercidas no âmbito administrati…
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a prom…
Em relação à DO - Declaração de Óbito marque a alternativa INCORRETA:…
A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é fundame…
Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a…
A Lei n.o 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a …
O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem um importante papel de regular a…
O conceito de Risco Sanitário é fundamental para a promoção da saúde pública e a…
Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC no 275, da ANVISA, devem desen…
As pesquisas mais recentes sobre percepção da sociedade em relação ao SUS são de…
Para a obtenção da certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenage…
Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). O at…
Arnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é prescrito, em uso off l…
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (…
Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, assinale, dentre as …
Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:…
Com base na Portaria n° 2.436 de 2017, analise os itens a seguir: I - A Política…
A Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde do Br…
A Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões ética…
De acordo com o artigo 13 do Decreto n. 7.508/2011, para assegurar ao usuário o …
Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações. I. Lei nº 8.…
Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alter…
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre o…
Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimen…
A RDC nº 658/2022 estabelece requisitos para o gerenciamento da farmacovigilânci…
O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de …
A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diverso…
Casos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a intern…
Durante uma inspeção em um estabelecimento de alimentos, o fiscal sanitário cons…
Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Naciona…
Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indic…
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Siste…
O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias co…
Após mais de três décadas da publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de S…
Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrit…
Sobre os gêneros alimentícios, de acordo com a Lei nº 1.382, de 13 de julho de 1…
NÃO é uma diretriz do SUS:…
A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8…
De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A r…
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional d…
Para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber os recurs…
Com base nas áreas de atuação da Vigilância Sanitária (Visa), são considerados e…
A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é estabelecida pela RDC nº 3…
Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise…
A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de a…
No âmbito do SUS, os Indicadores de Saúde devem ser utilizados na elaboração dos…
Durante uma vistoria, verificou-se que auxiliares de veterinário estavam manusea…
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabele…
A equipe de Saúde da Família (eSF), de acordo com a Política Nacional de Atenção…
De acordo com as metas e as prioridades preconizadas na Lei de Diretrizes Orçame…
A norma estabelece definições formais para documentos, procedimentos e agentes e…
De acordo com a RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, os estabelecimentos devem rea…
A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve co…
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúd…
A Instrução Normativa (IN) nº 35/2019 dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricaçã…
Sobre contaminantes alimentares e os desafios de sua mitigação, assinale a alter…
Segundo a Lei 8080/90, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e…
Sobre o atendimento e a internação domiciliar, assinale a alternativa incorreta …
O controle sanitário das ações desenvolvidas pelo órgão de Vigilância Sanitária …
Durante a fiscalização de locais que produzem, distribuem ou comercializam medic…
As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre dive…
Como se sabe, modelos assistenciais são a forma como a assistência à saúde é org…
Com relação a Lei nº 6.437/1977, analise os itens abaixo: I- Artigo 1º: As infra…
Na publicação do Ministério da Saúde intitulada Carteira de Serviços da Atenção …
No que diz respeito à política de recursos humanos na área da saúde, assinale a …
Quanto ao processo nas infrações à legislação sanitária federal, à luz da Lei n.…
Um dos objetivos principais da Vigilância Sanitária, no que diz respeito às ques…
Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assina…
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recupera…
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Reforma Sanitária brasileira.…
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Co…
É da responsabilidade do Presidente da República nomear o Diretor-Presidente da …
A Lei 8.080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteçã…
A exumação em cemitérios requer cuidados para respeitar normas sanitárias e lega…
Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue …
Sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar, conforme a Lei n.º 8.…
Segundo o Ministério da Saúde, as taxas de mortalidade por doenças cardiovascula…
Sobre a Lei 8.080/90, marque a alternativa incorreta:…
A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais…
Os profissionais que atuam na Atenção Básica possuem atribuições comuns e outras…
Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigi…
Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações…
Sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos elaboradores/indust…
A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para…
Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale …
Segundo a lei nº 8142/90, o órgão colegiado que atua na formulação de estratégia…
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como, "um conjunto d…
Considerando a Lei do Sistema Único de Saúde — Sus n. 8080/1990 e alterações pos…
De acordo com a Portaria nº 344/1998, assinale a alternativa correta.…
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, dos Serviços Privados d…
Com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde direcionados à cobertura das…
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2…
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142/1990.…
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígena…
Segundo a RDC nº 63/2011, o Responsável Técnico (RT) é o profissional legalmente…
De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA.…
Conforme diretriz prevista na Resolução CNS nº 553 de 09 de agosto de 2017, que …
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a alternativa INCORRETA:…
Com relação à Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativ…
Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qual…
De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para …
A Hemobrás é uma empresa de peculiar importância no contexto social brasileiro, …
Sobre a Lei Federal nº 13.595/2018, é correto afirmar:…
Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constit…
A atuação ética do Agente Comunitário de Saúde inclui, entre outros princípios:…
De acordo com a Instrução Normativa nº 281 de 2024, assinale a opção que indica …
Durante uma Conferência Estadual de Saúde, representantes da sociedade civil e p…
Em determinado estado, foi identificada uma grande desigualdade no acesso aos se…
A equipe multiprofissional da estratégia de saúde da família desempenha várias f…
De acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos …
Segundo a classificação de risco dos agentes biológicos do Ministério da Saúde (…
A Convenção-Quadro para o controle do tabaco é um tratado internacional de Saúde…
Sobre os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméti…
O Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de Entrada para o acesso às …
Assinale a opção que apresenta a denominação dada ao conjunto de ações capaz de …
Da Lei 8080/90, Art. 15, São Atribuições Comuns à União, Estados, Distrito Feder…
Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso…
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua estrutura organizacional, pode-se afi…
A Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), que integra a Política Nacional de A…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a…
A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos importantes para o SUS…
A Lei Federal n. 8.142 de 28/12/90 dispõe sobre a participação da comunidade na …
A partir dos seus conhecimentos sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011…
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um marco da Reforma Sanitária no Bras…
A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcio…
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.080/90.…
Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1…
No que diz respeito aos Sistemas de Informações em Saúde, registre V, para verda…
As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser bas…
De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características d…
As fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas. Nos termos d…
Analise as afirmativas abaixo com base na Portaria nº 2.436 de 2017 e depois ass…
A participação da comunidade na gestão do SUS e o planejamento regionalizado dos…
O amianto crisotila é uma fibra mineral associada a diversas doenças, de naturez…
De acordo com o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº.…
A Lei 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as…
Conforme a Portaria nº 1.565/1994, a atuação do Sistema Nacional de Vigilância S…
São princípios do SUS:…
Uma vigilância sanitária municipal que for parte integrante das ações de saúde d…
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA.…
Em maio de 2022, diante de mais de 16 mil casos de monkeypox (varíola dos macaco…
A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigi…
De acordo com a PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997, a Secretaria de Vigilân…
A Lei Nº 8.080 denomina-se:…
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de S…
As opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Si…
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item. No…
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aquele que é orientado pel…
Em conformidade com a Resolução CGSIM nº 62/2020, para efeito de licenciamento s…
As inovações tecnológicas e o avanço do conhecimento técnico-científico na área …
A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante …
Uma indústria farmacêutica comercializa um anti-hipertensivo de uso contínuo, di…
Esclarecer dúvidas de um paciente sobre acesso a medicamentos essenciais é uma p…
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criaçã…
Os medicamentos de controle especial possuem normas rigorosas para sua prescriçã…
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde às ins…
Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de …
Com relação à Lei nº 9.656/1998, analise as afirmativas a seguir. I. Plano Priva…
Para tecidos e células humanas utilizados como matérias-primas em medicamentos b…
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foi criado pelo…
Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), fundamentais para a garantia da segu…
Quais as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária?…
A vigilância sanitária abrange um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir,…
Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura…
A legislação e a doutrina especializada no tema saúde estabelecem alguns princíp…
De acordo com a RDC nº 216/2004, o armazenamento e a conservação de alimentos pr…
Leia os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta. Para efeito do Decret…
Com base no Decreto nº 7.508/2011 e a respeito de Regiões de Saúde, analise as a…
Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/…
A avaliação das propostas de padrão de identidade e qualidade (PIQ) para serviço…
Para que a vigilância em saúde funcione, é necessário organizar de forma eficien…
A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, e…
Quanto aos sete itens abaixo assinale a alternativa correta: I - Verdade imediat…
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de …
A Constituição em seu artigo 198 estabelece que as ações e serviços públicos de …
No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundame…
Considerando-se a Resolução RDC nº 216/2004, sobre Boas Práticas para Serviços d…
Para importar um lote de produto biológico, as indústrias farmacêuticas devem at…
Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estipulado …
A Lei nº 8.080/1990 descreve a competência de cada esfera de governo na organiza…
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificad…
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido …
A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.º 36, de 25 de julho de 2013, em…
A identificação sanitária do equipamento médico corresponde a sua identificação …
São princípios do SUS, estabelecidos em Lei Federal: I-Universalidade de acesso …
Analise as afirmativas a seguir: I. Mesmo quando as suas disponibilidades forem …
Qual a norma que regulamenta o funcionamento de um laboratório de análises clíni…
Conforme o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, em seu Art. 5º. Para ser instituí…
A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de…
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a partição da comunidade na gestão do S…
Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde.…
De acordo com o § 2° da Lei Federal nº 8.142/1990, observe o enunciado, e assina…
Um analista de saúde deverá ainda elaborar processos de infrações à legislação s…
Em relação à evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, é correto afi…
De acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação …
A documentação em enfermagem é um elemento essencial para a continuidade do cuid…
Como o uso da água ocorre de maneira diversa, os critérios que determinam a sua …
Em relação às normas e diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF), ao Mini…
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê val…
A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do direito à saúde no Br…
Como instrumento de regulação do SUS, a ____________, além de incluir as orienta…
Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde [Ministério da Saúde (MS)…
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das polític…
De acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990 a Conferência de Saúde…
Sobre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/…
O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de d…
A seguir, apresenta-se um trecho de uma matéria publicada na Revista Radis, inti…
A Lei nº 8.080/90, orgânica de saúde, dispõe sobre as condições para a promoção,…
Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climati…
O artigo 36 do Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei nº 8.080/90 de 19 de setem…
A RDC n.º 222 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamenta as boas pr…
Analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços privados de assistência à saúde …
Das atribuições comuns da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as at…
Um cidadão diagnosticado com doença crônica enfrentou dificuldades de acesso a e…
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternat…
A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, l…
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi…
Assinale a alternativa que não apresenta gêneros alimentícios corrompidos, adult…
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a orga…
A Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade de porte médio do estado de São Pa…
Acerca das disposições da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, a…
De acordo com o Decreto nº 5.053/2004, que regula a fiscalização de produtos de …
Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990, que trata das condições pa…
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca…
Marina, responsável pela área de Recursos Humanos da Hemobrás, foi designada pel…
Os estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir Procedimentos Operacio…
Sobre a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), assinale a alternativa que cor…
O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplament…
Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à s…
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a parti…
As infrações as disposições legais e regulamentares de ordem sanitária:…
Acerca das disposições sobre planejamento da Saúde previstas no Decreto nº 7.508…
Sobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCOR…
Leia o texto a seguir. Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalme…
A prevenção de acidentes é um componente essencial para a promoção da saúde públ…
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), excet…
De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitár…
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8…
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Fe…
“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e d…
Os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para os serviços de saúde …
Os procedimentos hemoterápicos e as normas de banco de sangue no Brasil são regu…
A Lei N° 8080/90 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de sa…
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os critérios para a prescrição, dispensaç…
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 222, de 28 de março de 20…
Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), julgue os…
Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADADAANVISA, n.º 15, de 15 de março de 20…
Determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990, a participação d…
A Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde é a:…
Conforme a Lei n° 8080/90 do SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS as …
De acordo com a Portaria nº 2.914/11, analise os conceitos a seguir: I- Padrão d…
Sobre a vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador, …
Compreendidas como linhas que fundamentam as ações e explicitam as suas finalida…
O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde ofertar o cuidado, reconhece…
Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise …
Em uma situação hipotética, determinada confeitaria foi alvo de fiscalização pel…
Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, …
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Equipe de Atenção Primár…
A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispõe sobre a vigilância sanitária a…
As Boas Práticas de Serviços de Alimentação têm a finalidade de garantir as cond…
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:…
A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do com…
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outra…
As principais medidas profiláticas, medidas tomadas para evitar a disseminação e…
O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de se…
A conferência Nacional de Saúde, que, pela primeira vez no país, permitiu a part…
Durante uma ação conjunta entre órgãos de vigilância, foram levantadas informaçõ…
De acordo com a Lei nº 5.991, de 1973, a substância ou matéria-prima que tenha f…
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em seu Art. 19-I, dispõe que o Sistem…
Segundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e delibera…
A definição correta de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080/1990, c…
A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVIS…
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.0…
Lei o trecho a seguir. “A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer p…
O que dispõe a denominada Lei nº 13.722/2018, a Lei Lucas, sobre primeiros socor…
Ainda, conforme determina a Lei 2.749, do município de Domingos Martins, está er…
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: I - Planejar, organizar, …
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transpor…
Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28…
“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decret…
A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicio…
O objetivo geral da criação de uma Política Nacional de Saúde Integral para a po…
O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivo contribuir para a formação in…
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base para a maioria dos sistemas de saúde, …
Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fi…
Sobre os objetivos da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, analise as…
Sobre a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), assinale a alternativa CORRETA.…
Segundo o artigo 200 da legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS),…
A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que estabelece a Política Nacional de S…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa i…
A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcioname…
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de ac…
A Lei nº 8.080/1990 prevê a regionalização e a hierarquização como fundamentos d…
Os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doenç…
A Portaria nº 368/1997, que aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higi…
A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunid…
A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Re…
A RDC nº 216/04, da ANVISA, estabelece padrões rigorosos para a segurança alimen…
O texto constitucional, em seu art. 198, dispõe o seguinte: “As ações e serviços…
Uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica é:…
Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básic…
O Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diversas áreas da saúde, conforme estabel…
A análise laboratorial é um importante instrumento para desenvolvimento conjunto…
Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estrat…
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir. De acordo co…
A promoção e a proteção da saúde estão relacionadas às condições sociais, cultur…
Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentaçã…
A legislação RDC nº12/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA …
De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, o queijo artesanal é defi…
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendim…
Com base nos artigos 199 e 200 da Constituição Federal, analise as seguintes ass…
De acordo com a legislação vigente a respeito do financiamento do SUS, assinale …
Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, assinale a alterna…
A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentaç…
Em relação à Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na …
O que envolve a Gerência do Risco:…
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços a seguir são portas de entrada às a…
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária R…
– De acordo com o “Glossário Temático da Saúde Suplementar”, desenvolvido pela A…
Lei nº 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica do SUS, estabelece objetivos…
Com relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos…
A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescente…
A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a p…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é dotado de princípios e diretrizes fundamentais.…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do atendim…
A Portaria nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, amplia a abrangência e o escopo das…
A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS)…
Dentre as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), assi…
Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação…
Segundo a Portaria nº 47/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecim…
A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta que as ações e serviços públicos de saúde…
Sobre padrões microbiológicos de alimentos estabelecidos pela legislação brasile…
Os resíduos de serviços de saúde do Grupo D são aqueles que não apresentam risco…
Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade das comissões interse…
Sobre estabelecimentos de produção, fabricação e/ou venda de alimentos, é corret…
Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo: À direção estadual d…
Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 579/2021 define os requisitos para imp…
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o Art. 198 da C…
Resíduos especiais são aqueles que considerados, por sua constituição, apresenta…
As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 têm como objetivo cla…
Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhec…
Conforme as definições do Manual para regularização de equipamentos médicos na A…
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúd…
No contexto da saúde, a participação comunitária é regulada pela Lei nº 8.142/90…
A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e s…
O Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – …
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de controle são insti…
Sobre a isenção dos ensaios de controle de qualidade para produtos biológicos im…
De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio…
A respeito da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especif…
Uma empresa do setor industrial tem registrado um aumento significativo nos caso…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V,…
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item. Na…
Sobre as atividades abrangidas pela articulação das políticas e programas, a car…
O Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é uma impor…
Segundo a Lei Federal 8.080/90, os níveis de saúde expressam a organização socia…
Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou produto submetido ao controle e …
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro…
A Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade…
No que se refere ao direito à Atenção de Saúde, previsto no Decreto nº 24.622, d…
O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios es…
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que comple…
Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilânc…
Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação aos princípios e diretri…
A seguir, é apresenta a lista de itens que compõem os princípios e as diretrizes…
Segundo a Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrize…
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sis…
De acordo com o artigo 13 do Decreto n. 7.508/2011, para assegurar ao usuário o …
O Sistema Único de Saúde propõe articulação das políticas e programas, a cargo d…
Sobre a Lei nº 6.437/1977, que regula as infrações à legislação sanitária federa…