No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011, estabelece que compete aos municípios:
- A)identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Estado.
Errada, porque identificar necessidades de saúde da população LGBT no Estado é atribuição ligada ao âmbito estadual, e não municipal.
- B)implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Certa, porque a Portaria nº 2.836/2011 prevê aos municípios a implantação de práticas educativas na rede do SUS para fortalecer visibilidade, respeito e cuidado à população LGBT.
- C)promover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.
Errada, porque essa formulação é mais ampla e envolve articulação intersetorial e inclusão social em nível de política pública geral, não sendo a atribuição específica descrita para os municípios.
- D)conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Errada, porque a condução da pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) não é competência municipal isolada, mas de instância de articulação entre gestores.
- E)planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
Errada, porque planejar, implementar e avaliar as iniciativas da política, nos moldes da Portaria, é formulação mais abrangente e não a redação atribuída especificamente aos municípios no enunciado.
Gabarito: B
A Portaria nº 2.836/2011 institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBT e distribui responsabilidades entre União, estados e municípios. A lógica é simples: cada ente faz sua parte para garantir acesso, acolhimento e atendimento sem discriminação. Nos municípios, a regra é atuar na ponta do SUS, onde a política acontece de verdade, com ações de implementação, organização e avaliação dos serviços locais. Por isso, a alternativa B está correta. A portaria atribui aos municípios a tarefa de implantar práticas educativas na rede de serviços do SUS, para ampliar a visibilidade, o respeito e o cuidado à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em outras palavras, o município está mais perto do usuário e precisa preparar a rede para atender sem preconceito e com qualidade. As demais opções misturam competências de outros entes ou falam de formulação e pactuação em nível mais amplo. Quando a banca coloca "Estado", "CIB" ou "promover ações intersetoriais" de forma genérica, costuma estar deslocando a atribuição para fora da esfera municipal. Em prova, fique atento a esse detalhe: a banca adora trocar o ente federativo para ver se você cai na casca de banana.