Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.080/90.
- A)Caberá à União e aos Estados, com dotações próprias, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Incorreta. O Subsistema de Atencao a Saúde Indigena e financiado pela União, não pela União e Estados com dotacoes próprias como regra da alternativa.
- B)No âmbito do Sistema Único de Saúde, é vedada a internação domiciliar.
Incorreta. A Lei 8.080/1990 admite atendimento e internacao domiciliares no âmbito do SUS.
- C)À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Correta. A direção municipal do SUS tem competência legal para gerir laboratorios públicos de saúde e hemocentros.
- D)A vigilância nutricional e a orientação alimentar são áreas que não estão expressamente incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Incorreta. Vigilancia nutricional e orientacao alimentar estão expressamente incluidas no campo de atuação do SUS.
- E)Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, deve ser adotado procedimento padrão para a remessa de patrimônio genético ao exterior, sob pena de cometimento de improbidade administrativa.
Incorreta. A remessa de patrimonio genetico ao exterior em emergencia epidemiologica não recebe esse procedimento padrao sancionado por improbidade na Lei 8.080/1990.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 distribui competências entre as direcoes nacional, estadual e municipal do SUS. No âmbito municipal, compete gerir laboratorios públicos de saúde e hemocentros, além de executar serviços de vigilancia epidemiologica, sanitaria, alimentacao e nutricao, saneamento basico e saúde do trabalhador.