Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde. Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi
- A)a extensão, para as redes sociais, da mesma restrição imposta às emissoras de rádio e televisão, que não podem veicular publicidade de bebidas alcoólicas entre as 6 horas e as 21 horas.
Errada, porque a regra sobre publicidade de bebidas alcoólicas existe, mas a alternativa mistura isso com redes sociais e apresenta um recorte normativo que não corresponde à medida recente cobrada.
- B)a obrigatoriedade de aviso, nas embalagens de alimentos, se o produto tem grande concentração de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
Certa, porque o Brasil passou a exigir rotulagem nutricional frontal de advertência para alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gorduras saturadas e sódio, em norma da ANVISA.
- C)a determinação de uso da expressão “Evite o Consumo Excessivo” nos anúncios de comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs.
Errada, porque a expressão legal ligada a produtos de tabaco e similares não é essa para dispositivos eletrônicos para fumar, e a redação da alternativa não corresponde à disciplina sanitária vigente.
- D)a rotulagem de alimentos com faixas vermelha, amarela ou azul, indicando o grau de presença de agrotóxicos no processo de plantio.
Errada, porque não existe rotulagem oficial por faixas coloridas indicando presença de agrotóxicos no plantio; isso não é o modelo adotado pelo sistema sanitário brasileiro.
- E)a proibição, em todo o território nacional, por meio de lei federal, da venda de frituras, doces e refrigerantes em cantinas escolares das redes pública e privada de ensino fundamental.
Errada, porque não houve lei federal com proibição geral dessa natureza em cantinas escolares; a afirmação generaliza e mistura política pública com vedação absoluta.
Gabarito: B
A questão trata de uma atuação típica do sistema sanitário brasileiro: regular informações ao consumidor para reduzir riscos à saúde. Nesse campo, a ANVISA tem papel central, porque atua normatizando rotulagem, publicidade e outras regras sanitárias com base na Lei 9.782/1999, que organiza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a agência. O ponto cobrado é a rotulagem nutricional frontal. No Brasil, foi adotado o modelo de advertência na parte da frente da embalagem para produtos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio, justamente para facilitar a leitura pelo consumidor e desestimular escolhas menos saudáveis. Isso foi disciplinado pela ANVISA na RDC 429/2020 e na Instrução Normativa 75/2020. Por isso, o gabarito é a letra B. A medida recente mencionada no enunciado não é uma proibição genérica de venda nem uma regra sobre agrotóxicos, mas sim uma obrigação de informação clara na embalagem, voltada à proteção da saúde e ao direito à informação. Em prova, sempre desconfie de alternativas que trocam rotulagem sanitária por proibição total ou por regras inventadas de cor e formato.