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Direito Sanitário · ISET · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Gabarito: E

A direção municipal do SUS executa serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador. A coordenação de laboratórios de saúde pública é atribuição de outra esfera/sistema.

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