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Direito Sanitário · IDECAN · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, o queijo artesanal é definido como “aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas queijarias artesanais, marque a alternativa correta.

Gabarito: A

Mesmo em produção artesanal, queijo é alimento sujeito a controle sanitário. As boas práticas de fabricação abrangem higiene dos manipuladores, controle da água, limpeza de instalações/equipamentos e manejo adequado para preservar identidade cultural sem dispensar segurança alimentar.

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