Questão comentada de Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.656/1998, analise as afirmativas a seguir. I. Plano Privado de Assistência à Saúde é a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor. II. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como, reembolso de despesas. III. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde. Está correto o que se afirma em

• A)I, apenas.

  Incorreta: a assertiva I está correta, mas II e III também estão corretas.

• B)II, apenas.

  Incorreta: a assertiva II está correta, mas I e III também estão corretas.

• C)III, apenas.

  Incorreta: a assertiva III está correta, mas I e II também estão corretas.

• D)I e II, apenas.

  Incorreta: I e II estão corretas, mas a alternativa deixa de fora a assertiva III.

• E)I, II e III.

  Correta conforme gabarito definitivo: as três assertivas refletem comandos da Lei 9.656/1998 sobre planos privados e operação por pessoas jurídicas.