Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS (Art. 4º)
Errada, porque o SUS é composto por ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas, não privadas.
- B)O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (Art. 2º §1º)
Certa, pois reproduz o art. 2º, §1º da Lei 8.080/1990 ao tratar do dever estatal de reduzir riscos e garantir acesso universal e igualitário.
- C)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma nacional (Art. 8º)
Errada, porque o SUS não é organizado simplesmente de forma nacional; a lei prevê organização regionalizada e hierarquizada.
- D)A assistência à saúde privada é restrita à iniciativa pública (Art. 21)
Errada, porque a assistência à saúde não é exclusiva da iniciativa pública, já que a iniciativa privada pode participar de forma complementar.
- E)Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (Art. 6º §2º)
Errada, porque o enunciado traz o conceito de vigilância epidemiológica, e não de saúde do trabalhador.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 é a base do SUS e começa deixando claro um ponto importante: saúde não é só atendimento no posto ou no hospital. O dever do Estado envolve formular e executar políticas econômicas e sociais para reduzir riscos de doenças e garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, exatamente como diz o art. 2º, §1º. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz a ideia central da lei: o Estado não atua apenas tratando doenças, mas também prevenindo riscos e organizando condições para que toda a população tenha acesso ao sistema. Esse é um dos pilares do SUS: universalidade, integralidade e igualdade no acesso. As outras alternativas embaralham conceitos da própria lei. A lei diz que o SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, e não por órgãos e instituições privadas. Além disso, a organização do SUS não é "de forma nacional" como regra solta e simplificada, e a assistência privada não é restrita à iniciativa pública, pois a iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS. Na prova, a banca gosta de testar o texto literal da lei com pequenas trocas de palavras. Então, aqui o segredo é lembrar: o Estado tem dever amplo de proteção da saúde, e o art. 2º, §1º é justamente a frase clássica sobre políticas econômicas e sociais, redução de riscos e acesso universal e igualitário.