A Lei 8.080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na referida legislação é correto dizer que
- A)a saúde é um direito fundamental do ser humano e dos animais, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 trata a saúde como direito do ser humano, não dos animais.
- B)o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Certa, pois reproduz o art. 2º da Lei 8.080/1990 ao afirmar o dever estatal de formular políticas para reduzir riscos e garantir acesso universal e igualitário.
- C)o dever do Estado é de ordem objetiva e exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Errada, porque o dever do Estado não exclui a atuação da família, das empresas e da sociedade, que também participam da promoção da saúde.
- D)diz respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e animais e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Errada, pois a definição legal não menciona animais e a lei trabalha com ações voltadas à saúde humana e à coletividade.
- E)a referida lei tem como abrangência todo o território nacional e engloba todas ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas exclusivamente de Direito Público.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 alcança ações e serviços de saúde executados por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, não apenas por direito público.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 é a base legal do SUS e começa com uma ideia central muito cobrada: a saúde é direito fundamental do ser humano e dever do Estado. Ela organiza como o poder público deve agir para promover, proteger e recuperar a saúde, sempre com acesso universal e igualitário. Em prova, isso costuma aparecer misturando essa regra com termos parecidos, mas que deformam o texto legal. O ponto mais importante aqui está no art. 2º, especialmente no §1º: o dever do Estado não é só atender doente, ele também envolve formular e executar políticas econômicas e sociais para reduzir riscos de doenças e garantir acesso às ações e serviços de saúde. Ou seja, o Estado não atua apenas na farmácia ou no hospital; ele também atua antes, prevenindo e organizando o sistema. Por isso a alternativa B está correta, porque reproduz o conteúdo legal da Lei 8.080/1990 de forma fiel. Ela junta os dois eixos clássicos do SUS: redução de riscos e acesso universal e igualitário. É a cara da legislação sanitária brasileira: saúde como direito de todos e dever estatal, com política pública, prevenção e assistência andando juntas. As outras alternativas erram ao incluir animais, ao excluir a participação da família e da sociedade, ou ao restringir o SUS apenas a entidades de direito público. Na prova, desconfie sempre de palavras como "somente", "exclusivamente" e de ampliações indevidas do conceito de saúde.