A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde, trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias, de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.
- A)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.
Certa: a Lei 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde se reunirá a cada 4 anos.
- B)O Conselho de Saúde é órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
Certa: o Conselho de Saúde é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo.
- C)A Conferência de Saúde tem o intuito de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Certa: a Conferência de Saúde serve para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
- D)A convocação da Conferência de Saúde é feita, ordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
Errada: a convocação da Conferência de Saúde não é ordinariamente pelo Conselho de Saúde; a lei atribui essa convocação ao Poder Executivo, sem prejuízo da convocação extraordinária pelo próprio Conselho.
- E)O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Certa: a composição do Conselho de Saúde inclui governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Gabarito: D
A Lei 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde e trata da participação da comunidade no SUS, que acontece por duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A lógica é simples: a Conferência funciona como um grande momento de avaliação e proposta, enquanto o Conselho atua de forma contínua, acompanhando e deliberando sobre a política de saúde. A Lei prevê, no art. 1º, que a Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Já o Conselho de Saúde, nos termos do art. 1º, é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, com composição paritária e participação de governo, prestadores, profissionais e usuários. O ponto que derruba a questão é a convocação: a Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, e não ordinariamente por ele. Ou seja, a banca trocou a regra de convocação e colocou uma expressão que muda tudo.