Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.
- A)Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível básico de assistência.
Errada, porque a universalidade no SUS não se limita ao nível básico de assistência, já que o acesso deve ser amplo em todos os níveis de complexidade.
- B)Integralidade de assistência no nível de baixa complexidade do sistema.
Errada, porque a integralidade não fica restrita à baixa complexidade; ela exige atenção completa, com ações preventivas e curativas em todos os níveis.
- C)Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.
Errada, porque a descentralização no SUS exige direção única em cada esfera de governo, e não direção compartilhada como a alternativa afirma.
- D)Participação da comunidade.
Certa, porque a participação da comunidade é uma diretriz expressa do artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.080/1990.
- E)Segregação em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Errada, porque o SUS não adota segregação entre saúde, meio ambiente e saneamento; ao contrário, a lei prevê articulação entre essas áreas.
Gabarito: D
O artigo 7º da Lei 8.080/1990 traz as diretrizes e princípios que organizam o SUS. Entre eles estão a universalidade, integralidade, igualdade, descentralização político-administrativa e participação da comunidade. A banca costuma misturar esses termos com recortes errados, como limitar o acesso a um nível de atenção ou falar em comando compartilhado de forma imprecisa. No caso da questão, a alternativa correta é a participação da comunidade, porque ela está expressamente prevista no artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.080/1990. Em outras palavras, o SUS não é construído só por gestores e profissionais: a população também participa do controle e da formulação das políticas de saúde, o que se conecta com os conselhos e conferências de saúde. As demais alternativas parecem plausíveis, mas trazem deformações do texto legal. Universalidade e integralidade existem no SUS, só que não podem ser restringidas a apenas um nível de atenção. Já a descentralização aparece na lei, mas não com a fórmula "direção compartilhada em cada esfera de governo". A lei fala em direção única em cada esfera, e isso faz toda a diferença. Então, guarde a ideia central: o artigo 7º não é um catálogo para inventar limites; ele protege o acesso amplo, a assistência integral e a gestão participativa. Quando aparecer "participação da comunidade", acenda a luz verde, porque isso é SUS em estado puro.