Determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade de forma institucional é uma conquista do SUS, que torna efetiva a participação de gestores, trabalhadores e usuários na fiscalização e formulação da política pública da saúde. É correto afirmar sobre o controle social no SUS:
- A)está diretamente relacionado ao grau de centralização das políticas públicas, visando ao fortalecimento da gestão federal no que se refere ao financiamento.
Incorreta. O controle social não se identifica com centralizacao nem com fortalecimento da gestão federal; o SUS se estrutura por descentralizacao e participação da comunidade.
- B)a busca pela gestão participativa na política pública de saúde deve envolver os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Incorreta. A gestão participativa em saúde se realiza institucionalmente sobretudo nos conselhos e conferencias do SUS, não como envolvimento indistinto dos três Poderes na gestão da política pública.
- C)conselhos de saúde, conselhos gestores de unidade, conselhos intersetoriais, conferências e assembleias constituem as instâncias colegiadas para o exercício da participação e controle social.
Incorreta. A Lei 8.142/1990 consagra como instancias colegiadas a Conferencia de Saúde e o Conselho de Saúde; a alternativa amplia indevidamente esse rol legal ao incluir assembleias e outros conselhos como se fossem todos as instancias previstas.
- D)é condição para o repasse de recursos para o financiamento das ações de saúde da União para os Estados e dos Estados para os Municípios, incluindo a destinação de recursos via emenda parlamentar, a existência de Conselho e Conferência de Saúde.
Incorreta. A Lei 8.142/1990 condiciona repasses regulares a requisitos como Fundo, Conselho, plano, relatorios, contrapartida e comissão de carreira; não basta mencionar Conselho e Conferencia, e a inclusao de emenda parlamentar distorce a regra.
- E)a participação popular confere à gestão do SUS transparência, comprometimento com as demandas sociais e ampliação das perspectivas das ações e serviços de saúde, na busca pelo enfrentamento de iniquidades.
Correta. A participação popular no SUS reforca transparencia, compromisso com demandas sociais e pluralidade na formulacao, acompanhamento e fiscalizacao das ações de saúde, colaborando para enfrentar iniquidades.
Gabarito: E
Controle social no SUS e a participação institucional da comunidade decorrem da Constituição e da Lei 8.142/1990. Conselhos e conferencias de saúde permitem que usuarios, trabalhadores, gestores e prestadores participem da formulacao, fiscalizacao e acompanhamento das políticas de saúde, ampliando transparencia, aderencia as demandas sociais e enfrentamento de iniquidades.