De acordo com o Decreto nº 5.053/2004, que regula a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem, assinale a opção correta.
- A)A licença de funcionamento de um estabelecimento que não tenha fabricado ou importado produtos por um período de 12 meses será automaticamente cancelada.
Incorreta. O cancelamento automático ocorre após dois anos sem fabricação ou importação, e não em 12 meses.
- B)O registro e o licenciamento dos estabelecimentos serão concedidos sem a necessidade de inspeção prévia das instalações.
Incorreta. Registro e licenciamento dependem de requisitos e inspeção quando cabível.
- C)O estabelecimento que realizar alterações em suas instalações deverá comunicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
Incorreta. A alternativa fixa prazo de 60 dias que não corresponde à regra central cobrada.
- D)O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela execução da fiscalização e pela implementação de medidas de fiscalização dos produtos de uso veterinário.
Correta. O MAPA executa a fiscalização dos produtos de uso veterinário.
- E)O responsável técnico de um estabelecimento não precisa se identificar formalmente ao solicitar o registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Incorreta. O responsável técnico deve ser identificado na regularização do estabelecimento.
Gabarito: D
O Decreto 5.053/2004 atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a execução da inspeção e fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos relacionados.