Em relação à fiscalização sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As medidas cautelares também são atos administrativos de precaução que visam proteger a saúde da população em caso de risco iminente apenas com prévia manifestação do interessado. (__)Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação. (__)No que se refere às ações de fiscalização de recolhimento, quando a própria empresa detecta desvios de qualidade e comunica à Anvisa, cumprindo a regulamentação sanitária, essas ações são identificadas nas medidas preventivas como "recolhimento voluntário". (__)As medidas preventivas e cautelares são adotadas por decisão do Ministério do Meio Ambiente e publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução. Assinale a alternativa com a sequência correta:
- A)F - F - V - V.
Errada, porque a sequência mistura duas falsas e duas verdadeiras, mas a segunda e a terceira estão corretas.
- B)V - F - V - F.
Errada, porque a primeira e a quarta são falsas, enquanto a segunda e a terceira são verdadeiras.
- C)V - F - F - V.
Errada, porque a terceira não é falsa: quando a empresa comunica o desvio de qualidade, trata-se de recolhimento voluntário.
- D)F - V - F - V.
Errada, porque a segunda é verdadeira e não falsa, já que a Anvisa pode adotar medidas para reduzir ou eliminar risco sanitário.
- E)F - V - V - F.
Certa, pois a sequência correta é F - V - V - F.
Gabarito: E
A fiscalização sanitária existe para agir antes que o problema vire acidente, surto ou produto inseguro na prateleira. Por isso, a Anvisa não fica de mãos atadas esperando o dano acontecer: ela pode adotar medidas preventivas e cautelares para eliminar, reduzir ou atenuar riscos à saúde, especialmente quando há urgência ou risco iminente. Aqui entra um ponto importante: medida cautelar não depende, em regra, de ouvir primeiro o interessado. Se houver risco sanitário relevante, a lógica é proteger a população de forma rápida, e a manifestação posterior do administrado pode ocorrer no devido processo administrativo. Outro tema cobrado com frequência é o recolhimento de produtos. Quando a própria empresa identifica desvio de qualidade e comunica a autoridade sanitária, cumprindo a regulamentação, isso é chamado de recolhimento voluntário. É a empresa fazendo o dever de casa antes que a coisa fique pior. No caso da questão, ficam corretas as assertivas 2 e 3, e incorretas as 1 e 4. O gabarito E faz sentido porque a primeira erra ao exigir prévia manifestação do interessado e a quarta erra ao atribuir a competência ao Ministério do Meio Ambiente, quando o tema é da esfera sanitária e da Anvisa, com base na Lei 9.782/1999 e na regulamentação da própria agência.