De acordo com a Lei nº 8080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 1º.
- A)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada, porque traz a definição do Sistema Único de Saúde, que aparece no Art. 4º da Lei 8.080/1990, e não no Art. 1º.
- B)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Errada, porque trata dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, conteúdo do Art. 3º da lei.
- C)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Errada, porque corresponde ao direito à saúde e ao dever do Estado, tema do Art. 2º da Lei 8.080/1990.
- D)Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Certa, porque reproduz o texto do Art. 1º da Lei 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 é a lei orgânica da saúde e começa dizendo qual é o seu campo de aplicação. No Art. 1º, ela afirma que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Ou seja, ela abre o jogo definindo o alcance da norma. Perceba a ideia central: o artigo 1º não está definindo SUS, nem falando dos fatores que influenciam a saúde, nem tratando do direito à saúde em si. Ele está apenas delimitando o objeto da lei. Isso é clássico de prova: a banca troca o texto do artigo 1º por dispositivos bem parecidos dos artigos seguintes. Por isso a alternativa D está correta, porque reproduz exatamente o conteúdo do Art. 1º da Lei 8.080/1990. Já as demais alternativas trazem trechos de outros artigos da mesma lei. Em concurso, isso costuma aparecer como uma pequena viagem no tempo do dispositivo: a redação parece oficial, mas o artigo está errado. Resumo prático: Art. 1º = campo de aplicação da lei; Art. 2º = direito à saúde; Art. 3º = determinantes e condicionantes da saúde; Art. 4º = definição do SUS.