Uma vigilância sanitária municipal que for parte integrante das ações de saúde do município terá contribuições fundamentais a dar, por meio de
- A)mobilização das associações de amigos de bairro, de clubes e de igrejas para a militância sanitária e política em favor de uma consciência sanitária e da melhoria da saúde da população.
Certa, porque destaca a mobilização social e a formação de consciência sanitária, que são contribuições fundamentais da vigilância sanitária municipal.
- B)publicação de material, folhetos e cartilhas aos profissionais das unidades básicas de saúde para que adquiram conhecimentos que os tornarão aliados no controle e na fiscalização sanitária.
Errada, porque a comunicação com profissionais é útil, mas a alternativa reduz demais o papel da vigilância e não traduz a contribuição central pedida no enunciado.
- C)explicação dos procedimentos básicos de vigilância sanitária divulgados em mídias locais, como licenciamento inicial e renovação, recolhimento de taxas e outros, para a regularização dos estabelecimentos.
Errada, porque trata a vigilância como mera divulgação de rotinas administrativas e licenciamento, o que é limitado e não corresponde à ideia de ação integrada de saúde.
- D)divulgação aos cidadãos do município, pelo Diário Oficial da União, lista de todos os estabelecimentos autuados na primeira vistoria sanitária, conforme estabelece o Código do Consumidor.
Errada, porque a divulgação de autuações no Diário Oficial da União não é o foco da vigilância sanitária municipal e ainda traz fundamento normativo inadequado ao caso.
- E)promoção de reuniões com os empresários da área da saúde e meio ambiente locais para divulgação das normas técnicas, legislação, a fim de mostrar o poder de polícia da vigilância sanitária em favor da qualidade dos produtos e serviços.
Errada, porque concentra a atuação em reuniões com empresários e em afirmação de poder de polícia, deixando de lado a dimensão educativa e de mobilização comunitária pedida.
Gabarito: A
A vigilância sanitária municipal, quando integrada às ações de saúde do município, não atua só “correndo atrás de irregularidade” com carimbo e multa. Ela também tem papel educativo e de mobilização social, porque vigilância sanitária depende muito de consciência sanitária da população. Em outras palavras: não basta fiscalizar, é preciso fazer a comunidade entender o risco e participar da proteção da saúde coletiva. No plano do SUS, isso conversa com os princípios da participação da comunidade e da descentralização, previstos na Lei 8.080/1990 e na Lei 8.142/1990. A ideia é que a vigilância sanitária ajude a formar cidadãos mais atentos, capazes de reconhecer riscos, cobrar providências e apoiar práticas saudáveis no bairro, na igreja, no clube, na associação e em outros espaços sociais. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela traduz exatamente essa função de mobilização social para criar consciência sanitária e melhorar a saúde da população. É uma visão bem característica de vigilância sanitária como ação de saúde pública, e não apenas como atividade burocrática de licença e fiscalização. As demais alternativas tentam “puxar” a vigilância para tarefas restritas, formais ou até inadequadas, mas a pergunta pede a contribuição fundamental de uma vigilância municipal integrada às ações de saúde. Aqui, o foco certo é educação, articulação comunitária e promoção de saúde, não só papelada nem exposição indevida de estabelecimentos.