No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art. 2º). Com base nessa legislação, é INCORRETO afirmar:
- A)O dever do Estado com a garantia do direito à saúde não exclui o dever das pessoas, da família e da sociedade.
Correta. O dever estatal não exclui deveres das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- B)As políticas econômicas e sociais visam à redução de riscos de doenças e outros agravos na população.
Correta. Políticas econômicas e sociais devem reduzir riscos de doenças e agravos.
- C)O acesso às ações e serviços de saúde deve ser universal e igualitário.
Correta. Universalidade e igualdade de acesso são princípios estruturantes do SUS.
- D)É vedada a participação da iniciativa privada nas ações e oferta de serviços da rede de saúde.
Incorreta. A participação da iniciativa privada não é vedada; pode ocorrer, inclusive de forma complementar.
- E)No Sistema Único de Saúde, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são prioritárias.
Correta. Promoção, proteção e recuperação da saúde compõem o campo de atuação do SUS.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS e afirma a saúde como direito fundamental. O acesso deve ser universal e igualitário, e o dever estatal não exclui responsabilidades sociais. A iniciativa privada pode participar da assistência à saúde, inclusive de forma complementar ao SUS, nos termos da Constituição e da lei.