A definição correta de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080/1990, conforme o Art. 6º, é:
- A)Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Correta, porque repete a definição legal de vigilância sanitária prevista no art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- B)Construção da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias.
Errada, porque descreve uma ideia de integralidade/organização do trabalho em saúde, e não vigilância sanitária.
- C)Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Errada, porque essa é a definição de vigilância epidemiológica, não de vigilância sanitária.
- D)Visa conhecimento e detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomenda e adota medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e demais agravos à saúde.
Errada, porque corresponde à vigilância ambiental em saúde, ligada aos fatores do ambiente que influenciam a saúde humana.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/1990, no art. 6º, traz as grandes áreas de atuação do SUS e define cada uma com cuidado. Quando fala em vigilância sanitária, a lei está pensando no controle de riscos ligados a produtos, serviços e ao ambiente em que eles circulam, para evitar danos à saúde antes que o problema apareça. É uma ideia bem preventiva: agir sobre o risco, e não só correr atrás do prejuízo depois. Por isso, a vigilância sanitária é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa redação está praticamente no texto legal, então a banca costuma cobrar de forma bem literal. Note que a vigilância sanitária não se confunde com vigilância epidemiológica, que trata do conhecimento e da detecção de mudanças em fatores determinantes e condicionantes da saúde, com foco em doenças e agravos. Também não é vigilância ambiental, que olha para fatores do ambiente que afetam a saúde humana. Cada uma tem seu campo, e a prova adora embaralhar esses conceitos para testar atenção. Assim, o gabarito A está correto porque reproduz a definição legal da vigilância sanitária prevista no art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Se você memorizou a fórmula, já sai na frente: risco à saúde, produtos, serviços e circulação de bens.