No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e assinale a única alternativa correta. I. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal; II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; III. Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal; IV. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.
- A)São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens II e IV.
Incorreta. O item IV se aproxima da direção estadual, mas o item II é competência municipal.
- B)É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.
Incorreta. O controle e fiscalização de procedimentos dos serviços privados é atribuição municipal.
- C)São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I e II.
Incorreta. O item I é nacional, mas o item II não é da direção nacional.
- D)É competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.
Correta. O item II corresponde à competência da direção municipal do SUS.
- E)São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I, II e III.
Incorreta. Inclui o item II como nacional, o que desloca a competência prevista na lei.
Gabarito: D
Na Lei 8.080/1990, algumas competências são repartidas entre direções do SUS. A direção municipal pode controlar e fiscalizar procedimentos dos serviços privados de saúde; já a direção nacional define diretrizes gerais, inclusive de saúde bucal.