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Direito Sanitário · UPENET/IAUPE · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Após mais de três décadas da publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde, a mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão e operacionalização do SUS diante da grande heterogeneidade dos quase seis mil municípios brasileiros. Sobre a transição demográfica e epidemiológica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito: E

A transição demográfica e epidemiológica ajuda a entender por que o perfil de adoecimento de uma população muda ao longo do tempo. Em linhas gerais, com a queda da mortalidade infantil, o aumento da expectativa de vida e a urbanização, saem de cena as doenças infecciosas como principal problema e ganham espaço as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e câncer. Isso não acontece de forma igual em todo lugar, e o Brasil é um exemplo clássico disso: existem regiões e grupos sociais em ritmos diferentes de transição, convivendo ao mesmo tempo com doenças infecciosas, crônicas e causas externas. Na prática, o SUS precisa lidar com esse cenário misto e desigual, que reflete também renda, escolaridade, saneamento, moradia e acesso a serviços de saúde. A saúde de uma população não depende só de atendimento médico, mas do conjunto das condições de vida. Por isso, as desigualdades sociais aparecem diretamente no padrão de morbimortalidade. A alternativa E é a incorreta porque o Brasil não tem padrões de saúde homogêneos nem se aproxima, de forma uniforme, dos países desenvolvidos. O que existe é uma transição incompleta e desigual, com diferenças marcantes entre regiões, capitais e áreas rurais, além da persistência de doenças associadas à pobreza ao lado de agravos típicos de sociedades mais envelhecidas. Em outras palavras: o país não virou uma sala arrumadinha com todo mundo no mesmo estágio; há várias realidades acontecendo ao mesmo tempo. Esse entendimento é coerente com a literatura de saúde coletiva e com os princípios do SUS, especialmente a ideia de integralidade e de redução das desigualdades em saúde. Então, quando a banca fala em homogeneidade nacional, ela está forçando a barra e simplificando demais a realidade brasileira.

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