Segundo o Decreto 7.508/2011, a Região de Saúde se constitui em um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, cuja finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Nesse sentido, as Regiões de Saúde são delimitadas a partir de alguns fatores, EXCETO:
- A)Individuais.
Errada, porque o Decreto 7.508/2011 não usa 'individuais' como fator de delimitação da Região de Saúde.
- B)Identidades culturais.
Certa como fator previsto em lei, pois as identidades culturais integram os critérios de delimitação da Região de Saúde.
- C)Econômicas e sociais.
Certa como fator previsto em lei, já que aspectos econômicos e sociais são expressamente considerados no decreto.
- D)Infraestrutura de transportes compartilhados.
Certa como fator previsto em lei, porque a infraestrutura de transportes compartilhados ajuda a definir a regionalização.
- E)Redes de comunicação.
Certa como fator previsto em lei, pois as redes de comunicação também compõem os critérios de delimitação.
Gabarito: A
O Decreto 7.508/2011 detalha como o SUS organiza o território para que a rede funcione de forma integrada, e não como um monte de ilhas de atendimento. A Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo, formado por municípios limítrofes, pensado para facilitar o planejamento, a organização e a execução das ações e serviços de saúde. O ponto-chave para esta questão está no art. 2º do decreto: as Regiões de Saúde são delimitadas considerando identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Repare que a lógica é coletiva e territorial, porque saúde pública depende de fluxo de pessoas, serviços e referências entre municípios. Por isso, o gabarito é a letra A. “Individuais” não aparece como critério legal de delimitação da Região de Saúde. A norma fala em fatores territoriais e sociais compartilhados, não em características individuais de cada pessoa ou município isoladamente. Na prática, a banca quer ver se você sabe que a Região de Saúde é construída com base em integração regional e interdependência entre entes. Se a alternativa fugir dessa ideia de rede e território, desconfie.