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Direito Sanitário · CONSULPLAN · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Em determinado estado, foi identificada uma grande desigualdade no acesso aos serviços de saúde entre as regiões mais desenvolvidas e aquelas de menor infraestrutura. Para resolver esse problema, a Secretaria Estadual de Saúde propôs um plano de ação. De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Lei nº 8.080/1990, qual das medidas está mais alinhada aos fundamentos da equidade no SUS?

Gabarito: A

Equidade no SUS significa tratar desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades injustas no acesso à saúde. Assim, regiões historicamente mais vulneráveis podem e devem receber prioridade em investimentos e programas para aproximar seu acesso do padrão garantido universalmente.

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