As fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas:
- A)No caixa único da União.
Errada, porque os recursos do SUS não são creditados no caixa único da União em qualquer situação.
- B)No caixa único da esfera de poder onde forem arrecadadas.
Errada, porque a lei não fala em caixa único da esfera arrecadadora, mas em conta especial.
- C)Em conta especial da União, em qualquer caso.
Errada, porque não existe regra de conta especial da União em qualquer caso; depende da esfera que arrecadou.
- D)Em conta especial da esfera de poder onde forem arrecadadas.
Certa, porque o art. 32 da Lei nº 8.080/1990 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS sejam creditadas em conta especial da esfera de poder onde foram arrecadadas.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e também cuida de como o dinheiro entra e circula. Quando a questão fala em receitas geradas no âmbito do SUS, ela está cobrando a regra do art. 32: esses valores devem ser creditados em conta especial da esfera de poder onde foram arrecadados. Ou seja, se a receita foi arrecadada pela União, fica na esfera federal; se foi arrecadada por estado ou município, segue a mesma lógica. A ideia é simples: o recurso não vai para um caixa único centralizado e genérico. Ele fica vinculado à própria esfera que arrecadou, para facilitar a gestão, o controle e a aplicação na saúde. Isso combina com o modelo descentralizado do SUS, que distribui responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Por isso, o gabarito é a letra D. A expressão-chave da lei é justamente "conta especial da esfera de poder onde forem arrecadadas". A banca costuma trocar isso por "caixa único" ou por "União" para testar se você realmente leu a lógica de descentralização financeira do SUS. Em resumo: arrecadou dentro de uma esfera de governo, o valor não some num caixa único nacional; ele vai para conta especial da própria esfera arrecadadora. É a cara do SUS: descentralização na gestão e cuidado com a destinação dos recursos.