Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:
- A)A saúde é uma questão de polícia sanitária.
Errada, porque a Constituição de 1988 superou a lógica de saúde como mera questão de polícia sanitária, ampliando-a para um direito social universal.
- B)Todas as pessoas têm direito à saúde.
Certa, pois o artigo 196 da CF/88 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, base da proposta do SUS.
- C)O direito à saúde não está vinculado à condição de saúde.
Errada, porque o direito à saúde justamente independe da condição individual de estar doente, já que envolve promoção, proteção e recuperação.
- D)Decisões sobre o SUS devem ser centralizadas em Brasília.
Errada, porque o SUS é descentralizado e regionalizado, e não concentrado apenas em Brasília.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 mudou a lógica da saúde no Brasil: ela deixou de ser vista como um favor do Estado ou como assunto restrito a quem estivesse doente. Com isso, a saúde passou a ser tratada como direito de todos e dever do Estado, nos termos do artigo 196 da CF/88. Em outras palavras, o SUS nasce para atender a população inteira, com acesso universal e igualitário, e não apenas um grupo específico. Isso é importante porque a ideia central do SUS é a universalidade. Se toda pessoa tem direito à saúde, então o sistema público deve organizar ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde de forma ampla. A Lei 8.080/1990 também reforça essa lógica ao estruturar o SUS com base na universalidade, integralidade e igualdade no acesso. Por isso, o gabarito é a letra B. A proposta do SUS está vinculada exatamente à noção de que todas as pessoas têm direito à saúde, sem discriminação por renda, condição social ou qualquer outro critério. Saúde aqui não é privilégio, é direito fundamental social. A banca gosta de cobrar essa virada constitucional: antes, uma visão mais restrita e assistencialista; depois de 1988, uma visão de direito universal e política pública organizada. Então, sempre que aparecer SUS na prova, pense logo em acesso para todos, e não em atendimento limitado ou centralizado demais.