Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua estrutura organizacional, pode-se afirmar que:
- A)O SUS é administrado centralizadamente pelo Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras esferas governamentais.
Errada, porque o SUS não é centralizado apenas no Ministério da Saúde, já que há gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
- B)O SUS é composto apenas por unidades de atenção primária, não abrangendo hospitais e demais serviços de saúde especializados.
Errada, porque o SUS vai muito além da atenção primária e inclui hospitais, urgência, alta complexidade e serviços especializados.
- C)O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.
Certa, porque o SUS é organizado de forma descentralizada, com gestão nas esferas federal, estadual e municipal, conforme a CF/88 e a Lei 8.080/1990.
- D)O SUS não possui instâncias de participação social, sendo exclusivamente gerido pelos gestores de saúde.
Errada, porque o SUS prevê participação da comunidade por meio dos conselhos e conferências de saúde, previstos na Lei 8.142/1990.
- E)O SUS não possui um sistema de financiamento específico, dependendo exclusivamente de recursos repassados pelos governos estaduais.
Errada, porque o SUS possui financiamento próprio e compartilhado entre os entes federativos, não dependendo exclusivamente de repasses estaduais.
Gabarito: C
O SUS nasce na Constituição Federal de 1988 e é regulamentado principalmente pela Lei 8.080/1990. A ideia central não é um comando único mandando em tudo, mas sim uma rede organizada de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, além de regionalização, hierarquização e participação da comunidade. Em outras palavras: o sistema existe como um só, mas é administrado por vários entes, cada um com sua parte do trabalho. A Constituição, no art. 198, deixa isso bem claro ao dizer que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado segundo essas diretrizes. Já a Lei 8.080/1990 distribui responsabilidades entre União, estados e municípios, cada qual atuando na sua esfera administrativa e cooperando entre si. Então, quando a questão fala em três níveis de gestão - federal, estadual e municipal - ela está na linha certa. Isso significa que o SUS não fica restrito à atenção primária. Ele abrange atenção básica, média e alta complexidade, inclusive hospitais, urgências, exames e serviços especializados. Também não é verdade que ele seja gerido sem participação social: a Lei 8.142/1990 prevê conselhos e conferências de saúde, que são essenciais para o controle social. Por fim, o financiamento do SUS existe sim e é compartilhado entre União, estados, DF e municípios, com regras constitucionais e legais próprias. Então, o gabarito é a letra C porque descreve corretamente a estrutura organizacional descentralizada do SUS e a responsabilidade de cada esfera de governo na organização e execução das ações de saúde.