Uma empresa do setor industrial tem registrado um aumento significativo nos casos de doenças ocupacionais entre seus trabalhadores. O sindicato da categoria entrou em contato com os órgãos de saúde para buscar soluções. Com base nessa situação, assinale a alternativa que representa uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal Brasileira.
- A)Regulamentar a jornada de trabalho dos empregados da indústria para reduzir a carga horária e minimizar riscos à saúde.
Incorreta. Jornada de trabalho é matéria trabalhista, não atribuição constitucional típica do SUS.
- B)Estabelecer critérios para a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais.
Incorreta. Benefícios previdenciários são matéria previdenciária.
- C)Orientar o sindicato a procurar o Ministério do Trabalho para a realização das fiscalizações devidas, orientando-o de que a fiscalização do trabalho é a única competente para agir no interior da empresa.
Incorreta. O SUS também tem competências sobre saúde do trabalhador.
- D)Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como colaborar na proteção do meio ambiente e na fiscalização das condições de trabalho.
Correta. Corresponde ao art. 200 da Constituição.
- E)Definir os critérios para o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
Incorreta. Adicional de insalubridade é matéria trabalhista.
Gabarito: D
A Constituição atribui ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.