Questão comentada de Direito Sanitário

Para a obtenção da certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (BPD/A) existem critérios e determinações legais que precisam ser cumpridas por parte das organizações. Com base nesses elementos, analise as afirmativas a seguir. I. O conceito de distribuição compreende a unidade responsável pelo desempenho de uma ou mais atividades passíveis de serem certificadas. II. A validade da Certificação de BPD/A é de quatro anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. III. No caso da distribuição e/ou armazenagem, para a obtenção da certificação é necessária a existência de parecer técnico que ateste que o estabelecimento atende aos requisitos de BPD/A necessários à comercialização do produto. IV. Na decisão de certificação, não é necessária a apresentação de relatório de auditoria válido, emitido por organismo auditor terceiro reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Está correto o que se afirma apenas em

• A)II.

  Errada: II está correta, mas III também está correta.

• B)I e IV.

  Errada: I é falsa, pois confunde distribuição com estabelecimento; IV também não é a combinação correta.

• C)II e III.

  Correta: apenas II e III estão corretas.

• D)I, III e IV.

  Errada: I é falsa e IV não compõe a resposta correta.