Acerca das disposições sobre planejamento da Saúde previstas no Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir. I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira centralizada, a partir das necessidades dos governantes. Assinale a alternativa correta.
- A)As afirmativas I, II e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III contraria a lógica descentralizada e integrada do planejamento no SUS.
- B)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Certa, pois as afirmativas I e II reproduzem corretamente as regras do Decreto nº 7.508/2011, e a III está incorreta.
- C)Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao falar em planejamento estadual centralizado e voltado às necessidades dos governantes.
- D)Apenas a afirmativa I está correta
Errada, porque a afirmativa II também está correta, já que o Conselho Nacional de Saúde fixa diretrizes para os planos de saúde.
Gabarito: B
O Decreto nº 7.508/2011 detalha como o planejamento da saúde deve funcionar dentro do SUS. A ideia central é simples: o planejamento não nasce no gabinete de cima para baixo, mas sobe da base para o topo, de forma ascendente e integrada, ouvindo os Conselhos de Saúde e respeitando a realidade financeira. Isso está no art. 15 do decreto. Outra regra importante é que o Conselho Nacional de Saúde fixa diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, levando em conta as características epidemiológicas e a organização dos serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. Essa é a lógica do art. 17: padronizar diretrizes, mas sem ignorar as diferenças regionais. Em prova, a banca gosta de cobrar exatamente esse equilíbrio entre coordenação nacional e realidade local. A afirmativa III erra feio ao dizer que o planejamento estadual deve ser centralizado e guiado pelas necessidades dos governantes. No SUS, planejamento não é vontade política solta nem improviso de ocasião; ele segue a lógica do sistema, com integração, participação e base territorial. Por isso, o gabarito é B: as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta.