Sobre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa incorreta.
- A)O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados pelos entes federativos, mediante participação complementar privada e organizado de forma hierarquizada e regionalizada.
Correta: reproduz a lógica constitucional e legal do SUS, com atuação dos entes federativos, participação complementar privada e organização regionalizada e hierarquizada.
- B)Estabelece que as Regiões de Saúde serão referência para transferências de recursos entre os entes federativos.
Correta: as Regiões de Saúde são base para a organização do SUS e se relacionam com a distribuição e pactuação de fluxos e recursos entre os entes.
- C)Uma das portas de entrada, se não a principal, às ações e serviços sanitários nas Redes de Atenção à Saúde, é a atenção primária.
Correta: a atenção primária é a principal porta de entrada do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011.
- D)Está previsto que as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Correta: as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definir regras da gestão compartilhada.
- E)A Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde, ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, levando em conta a capacidade instalada existente, investimentos e desempenho dos serviços.
Errada: essa definição corresponde ao Mapa da Saúde, não à Rede de Atenção à Saúde.
Gabarito: E
O Decreto 7.508/2011 foi feito para organizar melhor o SUS na prática, saindo do texto genérico da lei e trazendo conceitos que ajudam na gestão do dia a dia. Entre os pontos mais cobrados estão Região de Saúde, Mapa da Saúde, portas de entrada, Comissões Intergestores e Rede de Atenção à Saúde. A pegadinha aqui está justamente em misturar dois conceitos parecidos no papel, mas bem diferentes na prova. A Rede de Atenção à Saúde não é a descrição geográfica de recursos e serviços; isso é o Mapa da Saúde. A Rede é o conjunto articulado de ações e serviços de saúde, organizados para garantir a integralidade do cuidado. O Decreto também reforça que a atenção primária funciona como principal porta de entrada do SUS, sem excluir outras hipóteses legais, e que as Comissões Intergestores são espaços de pactuação entre os entes federativos para organizar a gestão compartilhada. Tudo isso ajuda a visualizar como o SUS funciona de forma integrada, regionalizada e hierarquizada. Por isso, o item incorreto é o que trocou a definição da Rede de Atenção à Saúde pela do Mapa da Saúde, erro clássico de concurso.