Questão comentada de Direito Sanitário

A comunicação de riscos é parte integrante e estratégica do processo de gestão de riscos, responsável por integrar e informar aos colaboradores e partes interessadas, maneiras e procedimentos de como agir perante ameaças, para que essas partes não somente compreendam as iniciativas e os processos de decisão tomados pelas organizações para gerenciar seus riscos, mas também para promover e desenvolver a percepção a respeito dos perigos e riscos decorrentes da natureza da atividade desenvolvida. Ao tratar a comunicação entre o profissional e o paciente, o profissional da área de saúde tem a saúde como base de seu trabalho nas relações humanas e, portanto, tem como função decifrar, decodificar e perceber a mensagem que o “paciente” envia, de modo a ajudá-lo a conceituar seus problemas, enfrentá-los e visualizar a sua participação na resolução deles. Assim, partindo dessas afirmativas, se a vigilância sanitária é área da saúde, se o risco sanitário é o problema a ser enfrentado e se o “paciente” da vigilância sanitária é o cidadão, para uma comunicação de risco efetiva, o profissional de vigilância sanitária tem a função de perceber as mensagens que o cidadão usuário é capaz de compreender sobre o risco e, desse modo, influir nas mudanças de comportamento que levarão à mitigação desses riscos, prevenção de danos e proteção à saúde. Considerando as informações apresentadas sobre comunicação e avaliação de riscos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Controle de Riscos é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios de risco para determinar se o risco e sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco. PORQUE II. Avaliação dos Riscos refere-se ao processo de estabelecer a medida de controle propriamente dita, como por exemplo, a realização de inspeção, o estabelecimento de novos padrões para a fabricação ou consumo de determinado produto sujeito à vigilância sanitária, dentre outros controles. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

• A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

  Errada: as duas definições estão trocadas.

• B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

  Errada: não há duas proposições verdadeiras.

• C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  Errada: a primeira também está falsa, pois define avaliação como controle.

• D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

  Errada: a segunda não é verdadeira, pois define controle como avaliação.

• E)As asserções I e II são proposições falsas.

  Correta: ambas as asserções são falsas.